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Juizado da Infância e da Juventude realiza inspeção nos Centros de Internação Feminina e Provisória
Durante a fiscalização, a equipe avaliou a questão estrutural e o andamento das obras do CIFEM e CIP.
Da Redação
A equipe do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, que tem como titular a juíza Laura Costeira, realizou, na tarde desta quinta-feira (14), inspeções no Centro Socioeducativo de Internação Feminina (CIFEM) e no Centro de Internação Provisória (CIP), cujas unidades passam por obras. As visitas atendem a resolução 77/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.
A resolução determina aos juízes das Varas da Infância e da Juventude, com competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas, que realizem pessoalmente vistoria bimestral das unidades de internação e de semiliberdade, inspeção semestral dos programas para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto sob sua responsabilidade e adotem as providências necessárias para o seu adequado funcionamento.
Durante a fiscalização, a equipe avaliou a questão estrutural e o andamento das obras do CIFEM e CIP. “Verificamos que as obras do CIFEM estão bastante avançadas, demonstrando que serão concluídas no prazo estabelecido no cronograma. As obras do CIP não aparentam estar caminhando em bons passos, em razão disso, vamos oficiar a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amapá (SEINF) e a Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) para saber o motivo do aparente atraso”, avaliou a juíza Laura Costeira.
Além da inspeção nas obras, a equipe analisou os serviços de limpeza e segurança, a quantidade de adolescentes recebendo atendimento, a situação dos socioeducandos e os acompanhamentos que estão sendo realizados com eles. “Fora as questões estruturais, as equipes de ambos os centros continuam realizando os trabalhos com êxito nas partes pedagógicas e psicológicas. Também ouvimos os adolescentes internados para saber as objeções e constatamos que a maioria ainda não recebeu o imunizante da COVID-19, então vamos fazer um ofício para que a FCRIA inicie o cronograma quinzenal de vacinação do CIP, devido ao pouco tempo que eles permanecem no centro”, explicou a magistrada.
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