Escritório Social do Amapá completa oito meses de atuação mudando vidas e instituições

Da Redação

A Justiça do Amapá ostenta a fama de despontar como pioneira ou vanguardista em diversos campos, desde a itinerância à conciliação e mediação, passando pela justiça restaurativa. Com o Escritório Social não seria diferente – a iniciativa já acumula um amplo leque de realizações em apenas oito meses de atividades. Tendo o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Macapá, abraçado a causa, o Escritório Social é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário no Eixo “Subsídios para a promoção de cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional” do Programa Fazendo Justiça (conforme a Resolução N° 307/CNJ).

Inaugurado em 28 de janeiro de 2021, o Escritório Social de Macapá é uma iniciativa do TJAP, em articulação com o Poder Executivo e Defensoria Pública do Estado, que se destina ao acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema carcerário por meio de equipes e redes de serviços de proteção e inclusão social, além do auxílio ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) no processo de preparação das pessoas privadas para o exercício de uma liberdade cidadã.

Localizado na Avenida Procópio Rola, n° 137, ao lado do Palácio da Justiça, o equipamento reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços de encaminhamento às áreas da saúde, qualificação, inserção produtiva, emissão de documentação civil, além de atendimentos psicossocial e jurídico. O público-alvo é composto por egressos do sistema prisional e seus familiares, que, por adesão voluntária ou encaminhamento da rede, recebem atendimento singularizado pela equipe multidisciplinar. Atualmente, a equipe é composta pela gerente Anne Sanches, apoio técnico Valdeci Amorim, pedagoga e mobilizadora de rede Eunice Silva, assistente social Andréia Guedes e assessora jurídica Fabíola Pena.

De acordo com a gerente do Escritório Social de Macapá, Anne Sanches, o fluxo de atendimento, neste período, incluiu demandas como:

• Emissão de documentação civil e 2ª vias de 08 Registros de Nascimento, 02 Registros de Casamento, 33 Carteiras de Identidade, 02 Carteiras de Livramento Condicional, 36 Cartões do SUS, 01 CTPS digital, 01 quitação eleitoral, 19 inscrições ou regularizações de CPF, 21 impressões do CPF, 09 documentos recebidos da CEP/IAPEN;
• 350 doações de cestas básicas;
• 100 doações de kits de higiene;
• 46 inserções produtivas, por meio do Conselho da Comunidade;
• 63 demandas de educação formal, entre solicitações de documentação escolar;
• Matrículas efetivadas em creches e escolas municipais e estaduais;
• 05 atendimentos no CAPS e vacinas no Setor Municipal de Imunização;
• 50 pré-inscrições para cursos profissionalizantes junto ao Centro de Educação Profissional de Santana- Professora Maria Salomé Gomes Soares;
• 01 Certidão de Óbito;
• 03 reaberturas de processo (pagamento de bolsa federal para cursos de capacitação);
• 01 incrição exame de banca (ensino médio) para fins de certificação;
• Reuniões com a Coordenadoria da Colónia Penal (COLPE) para análise e definições das atribuições no plano de trabalho de projeto de qualificação profissional (patronato educa);
• Reunião com Casa do Bolsa para atualização de cadastro do bolsa família;
• Participação das audiências e reuniões de retomada das ações para implantação da Residência Terapêutica;
• Reunião com coordenadores do Núcleo Institucional de Acolhimento e Orientação às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais do Amapá (LBTI/AP).

Segundo Anne Sanches, os números são levantados com base nos ofícios emitidos – em uma contagem realista, porém aquém da realidade. “Somos uma equipe pequena e a demanda é muito grande, então muitas vezes, até pela boa relação já estabelecida com os parceiros, nem dá tempo de formalizarmos um pedido e ele já foi atendido, por isso a contagem com certeza é mais modesta do que nossa realização efetiva”, ressaltou.

A rede

Além do trabalho acima relatado, a equipe também realizou uma série de visitas institucionais, reuniões e mobilizações de rede com parceiros como: o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão – Siac/SuperFácil, Polícia Técnico Científica do Amapá, Centro POP, Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Casa de Justiça e Cidadania, Legião da Boa Vontade, Cartório de Registro Civil, Cáritas Diocesanas de Macapá, Junta do Serviço Militar, Centro de Atenção Psicossocial, Instituto Federal do Amapá, Instituto de Ensino Superior do Amapá, Secretaria Municipal de Educação de Macapá, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social e Defensoria Pública do Amapá.

O Escritório Social tem como meta, ainda para 2021, ampliar a rede com a inserção de mais instituições, desta vez voltadas a outras políticas públicas e investir mais esforços na divulgação de mídia, em meios de comunicação e por meio de material gráfico, ampliando o número de atendimentos e encaminhamentos.

A coordenadora relata que a articulação com parceiros é tão efetiva que já tem conseguido produzir um impacto efetivo em políticas públicas concretas voltadas ao público atendido pelo Escritório Social. “A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Macapá publicou em edital vagas em creche para filhos de egressos do sistema prisional com base em reunião que realizamos, então não precisamos mais pedir um a um, via ofício”, comemorou Anne.

A pedagoda e mobilizadora de rede, Maria Eunice Silva, explica que ela e a equipe realizam um trabalho contínuo de formação e ampliação da rede de relações que, de fato, realiza o que o Escritório Social entrega, pois segundo ela a instituição não produz, mas sim articula e organiza o atendimento. “Desde o início vimos que a educação precisava ser o nosso foco, pois ela proporciona um presente maravilhoso e um futuro garantido”, registrou, ao que acrescentou “como para levar o acesso à educação aos filhos de egressos e pré-egressos o sistema de educação exige uma série de pré-requisitos, dialogamos com a Politec e diversos parceiros integrados ao sistema Siac/SuperFácil para viabilizar esse acesso”.

Superação de expectativas

Anne e Eunice relataram ainda que, apesar de naturalmente se esperar a melhoria das pessoas atendidas pelo projeto, surpresas agradáveis surgem quando alguém supera essa expectativa. “Um caso assim ocorreu quando um dos pré-egressos selecionados para trabalhar na reforma do prédio do Escritório Social demonstrou que realmente abraçou os princípios do projeto”, narrou Eunice.

Lembrando que os apenados mais capacitados para trabalhar em obras, avaliados com base em suas habilidades e formações profissionais de fato, receberam o benefício da prisão domiciliar temporária durante a obra, quando puderam tanto retomar a convivência familiar quanto exercer a atividade laboral fora dos muros do encarceramento. “A grande maioria deles foi absorvida pelo projeto Liberdade e Cidadania, mas esse em especial chegou a trabalhar aqui no escritório após concluída a obra e sua história e sacrifício – morava em Mazagão Novo e vinha diariamente para cá – foram reconhecidos pela equipe da Prefeitura de lá e hoje ele está atuando junto à equipe da Secretaria Municipal de Educação”, concluiu a pedagoga.

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