Projeto de Marilia Góes cria ação de combate à ‘pobreza menstrual’ no estado

Da Redação 

A deputada estadual Marilia Góes (PDT) teve aprovação unânime no Legislativo Amapaense, de duas proposituras que visam combater a Pobreza Menstrual no estado do Amapá, com a inclusão de absorvente higiênico como item essencial nas cestas de alimentos do “Kit Merenda em Casa” e do “Programa Comida em Casa”, ambos do Governo do Estado.

O Requerimento nº 0676/21 foi direcionado à Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o Requerimento nº 0678/21 para a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims).

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso à educação menstrual, produtos e serviços adequados para a higiene íntima durante o ciclo. As vítimas vivem sem acesso a água tratada, banheiro minimamente estruturado, papel higiênico ou absorvente. São adolescentes, jovens e adultas em vulnerabilidade socioeconômica, pessoas em situação de rua, mulheres privadas de liberdade, mulheres cis, homens trans e pessoas não-binárias com útero.

“Esse é um problema global que reflete a desigualdade social, fere a dignidade e saúde humana. Não devemos fechar os olhos e a mente, precisamos quebrar tabus e a desinformação. Por isso, além de conscientizar, nosso Mandato do Povo segue legislando, para que o Amapá seja referência no combate à pobreza menstrual”, frisou Marilia Góes.

DIMENSÃO DO PROBLEMA

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu em 2014 que o direito à higiene menstrual é questão de saúde pública e de dignidade humana.

No Brasil, 7,2 milhões de mulheres vivem em situação de extrema pobreza, conforme a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria delas está em idade reprodutiva e menstrua. Sem ter dinheiro para comprar absorvente, acabam usando retalhos de pano, papel higiênico e outros materiais inadequados para conter o fluxo, colocando sua saúde íntima em risco.

EVASÃO ESCOLAR

Cerca de 4 milhões de meninas em idade escolar não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, de acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Uma em cada quatro meninas em idade escolar já faltou à escola durante o ciclo menstrual, por não ter dinheiro para comprar absorventes. Mais de 45% delas acredita que isso prejudicou seu rendimento escolar, é o que aponta uma pesquisa realizada pela marca de absorventes Always, em parceria com o Toluna (site de pesquisas remuneradas).

INICIATIVAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS

A Escócia foi o primeiro país a assegurar, desde 2020, a distribuição gratuita de absorventes em instituições de ensino e para pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

No Rio de Janeiro, o absorvente íntimo passou a compor a cesta básica através de lei, em julho do ano passado.

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