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Leda Sadala apoia isenção de taxas de renovação de CNH a idosos e caminhoneiros
Depois de aprovada na Comissão de Viação e Transporte, proposta será analisada por mais duas comissões e não precisa ser aprovada pelo Plenário.
Da Redação
Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a proposta que concede isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas com mais de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. A deputada federal Leda Sadala (Avante-AP), que votou a favor da matéria disse, comemorou a proposição, por entender fazer justiça com uma categoria que ajuda o país mesmo na pandemia.
Para a parlamentar do Amapá, é uma medida de cunho social também. “É o mínimo que podemos fazer por aqueles que mais precisam da CHN até porque muitos precisam desse documento para trabalhar e ganham pouco”, reforçou a parlamentar.
O texto também prevê isenção das taxas para caminhoneiros e motoristas de van (categorias C, D e E) com mais de 50 anos de idade que exercem a atividade de forma remunerada há mais de dez anos.
Redação final aprovada leva o substitutivo do relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), ao Projeto de Lei 3552/19, do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da CNH.
Bosco Costa concorda que “o custo dos exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, aliado à emissão de novos documentos, pesa no bolso dos cidadãos idosos”. Mas acredita que “o benefício deve ser concedido de forma estendida para quem mais necessita da CNH, os caminhoneiros”.
Além disso, o relator propõe que os benefícios sejam direcionados apenas aos mais carentes. “As isenções devem ser concedidas, exclusivamente, para pessoas de baixa renda. Com os recursos cada vez mais escassos, consideramos não ser adequado o uso de verbas públicas para isentar pessoas com maior poder aquisitivo”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Colaborou: Lara Haje, da Agência Câmara de Notícias
