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Prefeitura cria fundo solidário para aquisição de vacinas contra a Covid-19
O Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria do Poder Executivo foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores na terça-feira (13). Agora, segue para a redação final e sanção do prefeito Dr.Furlan.
Da Redação
Prefeitura de Macapá, através do Projeto de Lei nº 004/2021 – PMM, de autoria do Poder Executivo, criou o Fundo Solidário de Vacinação Tucuju, que visa a aquisição de vacinas contra Covid-19. O objetivo é legitimar as doações de entidades públicas e privadas, além de pessoas jurídicas e físicas, para a compra de doses do imunizante quando forem disponibilizados pelas empresas fabricantes.
O projeto foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores na terça-feira (13), agora segue para a redação final e depois sanção do prefeito Dr. Furlan.
De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a intenção é que todos possam ajudar na compra de mais vacinas para que a capital tenha condições de avançar com mais celeridade na execução do Plano Municipal de Imunização. “Quando o processo de compra direta estiver disponível junto aos fabricantes do imunizante, queremos que os procedimentos de aquisição de vacinas para Covid-19 sejam realizados de forma transparente para que as doses contemplem toda a população. Nosso compromisso é a imunização de todos os macapaenses”, destacou.
Receitas
Conforme a proposição, as receitas para o Fundo Solidário de Vacinação Tucuju serão constituídas de doações, auxílios, contribuições e transferências de natureza gratuita de entidades públicas ou privadas e de pessoas físicas ou jurídicas.
Além disso, repasses e transferências de órgãos federais, estaduais ou municipais, assim como Estados estrangeiros e órgãos internacionais também poderão compor as receitas que tem a finalidade específica de aquisição de vacinas de Covid-19 já regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Transparência
Esses recursos serão destinados em conta corrente específica, mantida em agência de instituição financeira. A gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e será acompanhada por um comitê gestor.
As informações serão publicadas no Portal da Transparência de Macapá, com atualizações mensais.
