Projeto de Lei institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Dr. Furlan (Cidadania/AP), que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar.
O objetivo dessa política, conforme o projeto, é estimular os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar, englobando o desenvolvimento tecnológico em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comercias e industriais, bem como criar alternativas de emprego e renda.
Para a realização desses objetivos, o Estado deve apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem a utilização de equipamento de energia solar, estimular parcerias entre órgãos municipais, estaduais e federais com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos, além de articular as políticas de incentivo a tecnologia com os programas de geração de emprego e renda, buscando o desenvolvimento integrado.
O deputado justifica sua propositura ao classificar a energia solar como renovável e inesgotável, além de ser uma importante alternativa energética. “O incentivo à geração de energia elétrica a partir de energia solar, fornece uma série de benefícios para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável e redução nos custos”, afirma.
