Equipe federal do PPDDH apresenta o programa para membros do MP-AP
A atuação do programa é através de articulações com os órgãos relacionados e com a rede de proteção, que são demandados conforme a necessidade.
Da Redação
Na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), a equipe federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) apresentou a iniciativa ao procurador-geral, Paulo Celso Ramos, e promotoras de justiça Fábia Nilci, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cid), Gisa Veiga e Socorro Pelaes, titulares das 1 e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana. A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 12.
O programa é vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e foi criado com a intenção de oferecer proteção para casos que coloquem em situação de risco, ameaça ou vulnerabilidade, defensores de direitos humanos, comunicadores, lideranças e ambientalistas.
Com atuação em 18 unidades federativas, esta é a primeira vez que a equipe federal do PPDDH visita o Amapá, com o objetivo de apresentar o programa, organizar e fortalecer a rede de apoio e inspecionar locais em que estão atuando em defesa de direitos humanos no Estado. Atualmente, há quatro casos em acompanhamento pela equipe multidisciplinar do programa no Amapá. Eles já se reuniram com representantes da Polícia Federal (PF), Defensoria Pública Estadual de Oiapoque e, nos próximos dias, a apresentação do programa será para representantes da Funai, Incra e Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Maxsuel Correia, advogado da equipe federal, explicou que o Amapá está entre os estados que ainda não tem política pública estadual para estas questões, e que a atuação do programa abrange pautas diversas, como direito à moradia, terra, educação, saúde e respeito. “Em todo o Brasil acompanhamos 491 casos e, no Amapá, 4 expõem a violação de direitos. Os casos chegaram até o programa por meio da sociedade civil e de um parlamentar”.
A atuação do programa é através de articulações com os órgãos relacionados e com a rede de proteção, que são demandados conforme a necessidade. “Precarizar direitos como acesso à escola, atendimento médico e também à terra ou à dignidade, e ir e vir, é forçar a vulnerabilidade, uma forma de destruir, dizimar um povo, pessoas ou segmento e, para proteger os defensores que estão sendo ameaçados, é que o programa existe. No Amapá, queremos contar com o apoio do Ministério Público e de outras instituições”, afirmou Maxsuel.
As promotoras presentes esclareceram dúvidas sobre o programa, e o PGJ Paulo Celso solicitou que o MP-AP seja informado a respeito das demandas em acompanhamento, para que o gabinete tome as providências pertinentes à instituição. Ele garantiu que há interesse do MP-AP fazer parte da rede de proteção do PPDDH.
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