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MP nas Escolas: Promotoria de Amapá orienta comunidade da Escola Veiga Cabral
A iniciativa faz parte do projeto “MP nas Escolas” para orientar a comunidade escolar sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente e o papel da escola e da família na educação para a formação de cidadãos.
Da Redação
Prevenção de atos infracionais e de indisciplina escolar foram os assuntos abordados pelo promotor de justiça e titular da Promotoria de Amapá, Hélio Furtado, nesta terça-feira (25), em palestra realizada na Escola Estadual Veiga Cabral, na Comarca. A iniciativa faz parte do projeto “MP nas Escolas” para orientar a comunidade escolar sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente e o papel da escola e da família na educação para a formação de cidadãos.
O membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi recebido pela diretora da Escola, Alcemiro Leal Barata, para a palestra intitulada “Atos Infracionais: Prevenção e Responsabilização”, com participação de membros do Conselho Tutelar de Amapá e da Polícia Militar (PM/AP).
O promotor de Amapá explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece que os direitos da criança e do adolescente possui absoluta prioridade e proteção integral, informou como a escola e a família, juntos, podem contribuir nessa garantia de direitos e com orientações sobre a convivência social.
“Consta na Constituição Federal que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família destacando a atenção especial dos pais, que têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, pois possuem o papel primordial no processo educacional e na contribuição na orientação para a prevenção da ocorrência de atos infracionais. Caso, ocorram, o diálogo e a mediação são as melhores alternativas para uma solução pacífica de conflitos”, destacou Hélio Furtado.
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