Portal da Transparência do MP-AP mantém índice excelente na avaliação do CNMP
O resultado foi anunciado na terça-feira (16), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2024, pelo presidente da CCAF do CNMP, conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
Da Redação
O Portal da Transparência do Ministério Público do Amapá (MP-AP) mantém o índice de excelência na avaliação feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por cumprir integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e estar de acordo com a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do Colegiado, que tratam da divulgação dos dados de forma transparente. O resultado foi anunciado na terça-feira (16), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2024, pelo presidente da CCAF do CNMP, conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
Onze unidades do Ministério Público receberam a menção “excelente” por alcançarem 100% de desempenho: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
O índice de 100% no Portal da Transparência do MP do Amapá é relativo ao segundo semestre de 2023. Os dados divulgados tiveram como base os parâmetros definidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP, que elenca 525 itens a serem verificados, como acessibilidade e adequação às normas vigentes.
Durante o comunicado, o conselheiro Antônio Edílio destacou que a análise dos portais institucionais foi realizada com “absoluto cuidado e responsabilidade, levando em consideração as regras trazidas pela Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados) e pela Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Nesse sentido, adianto que determinei à equipe da CCAF a realização de estudo técnico visando a atualização do Manual à legislação vigente”.
O conselheiro aproveitou a oportunidade para estender as congratulações “a todos os procuradores-gerais e demais membros e servidores envolvidos na manutenção dos portais, ressaltando a importância da transparência administrativa como princípio e meio de alcançarmos um Ministério Público mais eficiente”.
“Manter o Ministério Público do Amapá 100% transparente é nosso dever. Temos a missão institucional de fazer valer a legislação e, como fiscais temos que dar exemplo. Parabéns a nossa equipe que continua trabalhando com muita eficiência”, manifestou o procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos.
Mapa da Transparência
Desde 2016, o MP-AP vem alcançando o índice máximo (excelente) de transparência de acordo com o CNMP. Em 2018, conseguiu pela primeira vez o desempenho avaliado em 100% e a partir de 2020 vem mantendo, consecutivamente, os 100% de transparência. Resultado do trabalho conjunto de membros e servidores que são condensados pela Assessoria de Controle Interno e Auditoria (ASSCONTINT) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).
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