Membro e servidoras do MP-AP participam da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
No primeiro dia da conferência, foi assinada a Recomendação Conjunta Nº 2, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a integração para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Da Redação
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Amapá (CAO-IJ/MP-AP), Miguel Ferreira, e as servidoras Séfora Rôla e Denise Santos participaram da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), como delegados da comitiva amapaense. O evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), foi realizado, de 2 a 4 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil- CICB, Brasília-DF.
A edição de 2024 contou com uma ampla mobilização social e participação de aproximadamente 1.500 pessoas, entre delegados, convidados e observadores, que debateram sobre o tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
A 12ª CNDCA teve caráter deliberativo e com a ampla participação de crianças, adolescentes e pessoas adultas resultou na aprovação de um conjunto de 25 propostas prioritárias de ações para prevenção, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. As deliberações levaram em consideração o controle social de políticas públicas para proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da Covid-19 nas vidas dessas crianças, bem como para restituição de seus direitos pós-pandemia.
Família Acolhedora
No primeiro dia da conferência, foi assinada a Recomendação Conjunta Nº 2, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a integração para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Assinaram o documento, simbolicamente, os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e CONANDA.
O membro do MP-AP aproveitou a oportunidade e conversou com o juiz auxiliar do CNJ, Edinaldo César Santos Junior, informando sobre as ações que o Ministério Público tem feito para a implantação do Serviço de Família Acolhedora no Amapá. O magistrado demonstrou total interesse em colaborar com esse movimento, podendo inclusive comparecer presencialmente em evento a ser realizado no Amapá.
“É importante destacar que o MP do Amapá tem adotado inúmeras medidas para incentivar os gestores municipais e do Estado na implantação do serviço socioassistencial de acolhimento em família acolhedora no Amapá. Como resultado do trabalho conjunto realizado pela equipe técnica do CAO da Infância e Juventude, com a colaboração das Promotorias de Justiça, conseguimos que 10, dos 16 gestores municipais, assinassem as leis de criação dessa medida de proteção excepcional e provisória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contar com a participação do CNJ será de grande importância para impulsionar ainda mais essa política pública”, ressaltou Miguel Ferreira.
Orfandade e Direitos das Crianças e Adolescentes
Na quarta-feira (3), a equipe do CAO-IJ participou da Roda de Conversa: “Diálogos sobre orfandade”, realizada pela Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, sob a mediação do coordenador executivo da Coalizão, pedagogo Milton Alves Santos. No evento foram apresentados dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS) demonstrando que há mais de 113 mil crianças e adolescentes em orfandade no Brasil (somente no período entre março de 2020 e abril de 2021, período pandêmico).
No Amapá, o CAO-IJ faz parte do grupo responsável pela organização do Seminário Orfandade e Direitos, representado pelo promotor de justiça Miguel Ferreira e a assistente social Séfora Rôla, que está programado para acontecer no primeiro semestre de 2024 com a participação de representantes da Coalizão, uma articulação que agrega organizações da sociedade civil que se mobiliza desde 2021 para mapear crianças e adolescentes em orfandade no Brasil.
MP brasileiro
A conferência oportunizou encontros entre membros do MP brasileiro e gestores da área da criança e adolescente, possibilitando a troca de experiências e informações. O promotor amapaense trocou ideias com os promotores de justiça e membros auxiliares do CNMP, Moacir Nascimento Júnior e João Botega, com a presença do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Cláudio Augusto Vieira.
Proteção à Criança e Adolescente
O evento também possibilitou que Miguel Ferreira estabelecesse um breve diálogo com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, sobre a implantação, no Amapá, do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
O promotor informou que em breve, provavelmente ainda neste semestre, o programa PPCAAM será efetivamente implantado no Estado do Amapá, por meio de um convênio firmado pelo Governo do Estado com o Ministério dos Direitos Humanos. O membro do MP convidou o ministro Silvio Luiz e a coordenadora-geral do Programa no MDHC, Denise Andréia de Oliveira Avelino, para o lançamento oficial do programa, em Macapá.
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