MP-AP cobra reestruturação de escola estadual em Vitória do Jari para atender o ensino integral

Da Redação

Uma Ação Civil Pública (ACP) instaurada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Jari cobra que o Governo do Amapá providencie, no prazo de 30 dias, a reestruturação do prédio da Escola Estadual Munguba do Jari, de forma a atender adequadamente o ensino médio integral. A modalidade foi implementada na unidade escolar sem considerar as necessidades de alunos e profissionais.

Na Ação Civil Pública de Nº 0000767-41.2023.8.03.0012, o promotor Saullo Patrício Andrade pede que sejam feitas a reforma e a construção de dormitórios, vestiários, quadra poliesportiva, cozinha adaptada e também a reestruturação e ampliação dos banheiros, que devem ter chuveiros. As obras devem ter início em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, para o caso de descumprimento.

O promotor explica que a medida “atende as diretrizes de infraestrutura regulamentadas nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC), bem como pela Lei estadual 1907/2015, que, em seus anexos, menciona que uma das metas e estratégias é garantir, em rol exemplificativo, equipamentos necessários ao regime integral”.

A iniciativa da promotoria é resultado de uma audiência pública ocorrida no mês de agosto no município de Vitória do Jari, quando alunos, professores e funcionários da escola relataram a dificuldade de manterem o ensino sem que a escola atendesse às normas do que pede a legislação. Sem o básico para manter o ensino integral, que possivelmente causou evasão escolar.

“É evidente que o modelo de ensino integral é satisfatório, todavia, não pode resultar em simples aumento de carga horária sem a melhoria da estrutura para melhor atender os alunos”. O promotor ressalta a importância de trabalhar outras áreas ,além do conteúdo disciplinar, como atividades esportivas e culturais, como medidas de prevenção da evasão escolar.

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