MP-AP realiza reuniões com candidatos ao Conselho Tutelar de Amapá e Pracuúba
Os encontros ocorreram na quinta-feira (17), na sede da Promotoria, com os 14 candidatos de Amapá, e, na sexta-feira (18), no Telecentro do município de Pracuúba com os 13 candidatos daquele município.
Da Redação
A Promotoria de Justiça de Amapá realizou reuniões com os candidatos aptos a participarem da eleição para conselheiros tutelares dos municípios de Amapá e Pracuúba. Os encontros ocorreram na quinta-feira (17), na sede da Promotoria, com os 14 candidatos de Amapá, e, na sexta-feira (18), no Telecentro do município de Pracuúba com os 13 candidatos daquele município. O objetivo foi tirar dúvidas e orientar sobre atuação, responsabilidades, propaganda e campanha irregular neste período.
O promotor de justiça titular da comarca, Hélio Furtado, dialogou sobre as condutas permitidas e proibidas por lei na elaboração da campanha dos candidatos pela conquista do voto, bem como sobre as consequências das práticas irregulares neste período. Também destacou que todos os procedimentos realizados durante esta etapa serão acompanhados e fiscalizados pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A eleição para o Conselho Tutelar ocorre no dia 6 de outubro, de forma unificada em todo o país, de acordo com a Lei Federal 12.696/12 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A posse dos conselheiros eleitos será realizada no dia 10 de janeiro do ano seguinte à eleição, tendo o mandato a duração de quatro anos.
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