Programa Minha Primeira Empresa Nacional tem aprovação na Câmara Federal

Da Redação

O projeto de Lei proposto pelo parlamentar amapaense, Josenildo Abrantes que visa criar de forma nacional o Programa Minha Primeira Empresa, teve a primeira aprovação para se tornar lei. A iniciativa foi aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal.

Terminativo em comissões, o projeto ainda será avaliado e votado nas comissões de Finanças e Tributação, e na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Sendo aprovado segue para aprovação do Senado. 

“Estamos confiantes na aprovação nas demais comissões da Câmara, no Senado e na futura sanção desta Lei pelo presidente Lula. Pequenas e médias empresas representam 70% dos empregos gerados no país e 30% do PIB nacional. Fortalecer o empreendedorismo é um dos caminhos para a reconstrução econômica do Brasil”, destacou Josenildo.

A iniciativa tem como referência a experiência exitosa implementada no Amapá, na gestão do então governador Waldez Góes, que incentiva, capacita, financia e acompanha potenciais empreendedores a se tornarem donos do próprio negócio. O Programa está sem sua terceira edição e já beneficiou mais de 100 empreendedores com o fomento de mais de R$ 4 milhões.

Saiba mais sobre o programa:

Nos moldes da versão amapaense, o PL propõe que o Programa Minha Primeira Empresa em âmbito nacional, faça por meio de editais a seleção dos candidatos. Jovens, mulheres, universitários, participantes de programas sociais e demais potenciais empreendedores podem concorrer a uma vaga.

O PROMPE será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (SEMPE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cujo objeto é o fomento e incentivo a implantação de novos negócios no país, com a oferta de um programa de capacitação empreendedora e acesso ao crédito a potenciais empreendedores interessados em implantar sua primeira empresa.

O Programa Minha Primeira Empresa será realizado em seis etapas complementares e interdependentes, com o objetivo de acompanhar o participante desde a elaboração do diagnóstico do seu perfil empreendedor até o término do segundo ano da instalação da empresa.

Entre as etapas estão: Concepção do Negócio; Elaboração do Plano de Negócios; Gestão do Negócio; Acesso à “Linha de Crédito Minha Primeira Empresa”; a “Criação da Primeira Empresa”; Orientação e acompanhamento aos participantes do programa, durante os dois primeiros anos da implantação do seu negócio.

O Programa deverá ter como parceiros o Sebrae e instituições bancárias e financeiras estatais, públicas ou privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Publicidade (x)