Deputada Edna Auzier, participa da implantação da Sala de Estado-Maior da OAB
A pedido da OAB Amapá, o Projeto de Lei que garante a criação do ambiente, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP),
Da Redação
A procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Edna Auzier, participou da composição da mesa da solenidade para da assinatura da Legislação e Termos que autorizam a implantação da Sala de Estado-Maior no Amapá. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados dos Advogados do Brasil/Seccional do Amapá (OAB-AP), garantiu a construção da unidade que assegura a advogados amapaenses um ambiente separado, em caso de prisão.
A implantação da Sala de Estado Maior no Amapá cumpre a prerrogativa prevista no Art. 7°, V da Lei Federal 8906/94 (Estatuto da Advocacia). A pedido da OAB Amapá, o Projeto de Lei que garante a criação do ambiente, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), que aprovou no dia 30 de maio de 2023, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 0094/23-AL, de autoria da deputada estadual Edna Auzier, que dispõe sobre a definição de “Sala de Estado-Maior”.
“Recebi essa solicitação da presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB, advogada Kennya Monassa, e repassei o pedido ao Governo do Estado através do Projeto de Lei n° 0094/23, que hoje foi sancionado pelo governador Clécio Luís. Agradeço a sensibilidade do governador e parabenizo a categoria pela vigência de mais um direito constitucional.”, explicou a deputada Edna Auzier. A solenidade foi realizada na última sexta-feira(14).
Crédito: Ascom/Edna Auzier
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