MP-AP participa de Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente

Da Redação

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), participou, nos dias 29 e 30 de junho, da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento contou com palestras e plenárias realizadas no Centro de Convenções João Batista Azevedo Picanço e trabalhos em grupos na Escola Gabriel Almeida Café.

A Conferência foi realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-AP) que abordou como tema principal: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Na abertura, a assistente social Séfora Rôla representou o promotor de Justiça e coordenador do CAO-IJ, Miguel Angel Ferreira, compondo a mesa de autoridades. A servidora do MP-AP também proferiu palestra e coordenou o grupo de trabalho sobre o tema do primeiro eixo: “Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia”. No total foram trabalhados cinco eixos temáticos.

Foram abordados temas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente que buscam refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida desses grupos por meio de cinco eixos temáticos. Com mais de 600 mil óbitos no Brasil, a pandemia tem múltiplos efeitos na vida de crianças e adolescentes, que vão desde óbito e sequelas em consequência da Covid-19, a violências, fome, restrição do acesso a serviços, entre outros.

Séfora Rôla destacou que o evento chama a população para refletir sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, respeitada a diversidade, e serve para propor ações que visam a reparação e garantia de políticas públicas de proteção integral.

“As Conferências são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal, por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas, portanto, é de suma importância o envolvimento e adesão de todos os setores governamentais e da sociedade civil, com vista à garantia desses direitos”, ressaltou Miguel Ferreira.

As representantes do CAO-IJ, Séfora Rôla e Denise Santos, foram eleitas, entre os 31 delegados, para representarem o Estado na Conferência Nacional, com realização prevista para novembro de 2023 em Brasília.

Eixos temáticos

O evento foi estruturado em cinco eixos com temas para orientar os debates, assim distribuídos: Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

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