Josenildo propõe reduzir jornada de trabalho a pais e responsáveis de autistas
O benefício de 20% a 50% na carga horária se estende a servidores públicos federais, estaduais, municipais e trabalhadores da iniciativa privada sem perda na remuneração.
Da Redação
Pais e responsáveis de pessoas autistas podem ter o direito à redução na carga horário de trabalho para que possam se dedicar ao acompanhamento dos filhos. A proposta é do deputado federal Josenildo Abrantes PDT-AP), protocolada na Câmara Federal na última sexta-feira, 16, e visa garantir a redução da jornada de trabalho de 20% a 50%, sem mudança de remuneração.
“A redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis de crianças autista é uma medida que o Estado pode garantir e oportunizar que essas crianças possam alcançar seu pleno potencial, se tornando adultos autônomos e integrados na sociedade”. Defende o parlamentar ao destacar a importância da participação da família nos cuidados e às necessidades especiais de seus filhos, contribuindo para o seu desenvolvimento e bem-estar, bem como a inclusão e a igualdade de oportunidades para crianças com autismo.
Para fazer jus ao benefício, o responsável legal deverá apresentar ao empregador o laudo médico que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) da criança, apenas um dos pais terá direito a redução da jornada de trabalho. A redução da carga horária de trabalho será de no máximo 50%, de forma proporcional ao grau de dependência do filho com TEA e de acordo com a conveniência do empregado e empregador.
Os empregadores devem garantir o benefício aos seus servidores ou colaboradores e não poderão discriminar, demitir ou prejudicar o trabalhador com a diminuição de remuneração ou qualquer outro direito legal para aquele que usufruir da redução da jornada de trabalho, em virtude do cuidado dedicado ao filho com TEA. O empregador ou autoridade contratante poderá solicitar a realização de perícia médica periódica para comprovar a necessidade da continuidade da redução da jornada de trabalho.
No Amapá, servidores públicos estaduais já são beneficiados com lei similar, que reduz em até 50% a jornada de trabalho para servidores autistas, ou portadores de deficiência física, visual ou mental severa ou profunda. O direito se estende a servidores com familiares nos mesmos requisitos. A lei é de autoria do Poder Executivo Estadual, na gestão do então governador Waldez Góes.
Assistência
Josenildo Abrantes é membro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista na Câmara Federal e já fez diversas proposituras que visam ampliar benefícios e direitos às pessoas autistas e seus familiares a exemplo da relatoria no Projeto de Lei que objetiva a criação de Centros de Assistência Integral às pessoas autistas no SUS; solicitou ao Ministério da Educação que incentive as universidades e faculdades a ofertarem o curso de graduação em Terapia Ocupacional, dentre outros.
O PL 3121/2023 para a redução da carga horária de pais e responsáveis de pessoas autistas segue para apreciação em plenário, tramitação nas comissões para futura aprovação na Câmara e sanção presidencial.
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