Josenildo Abrantes apresenta projeto para nacionalizar o Programa Minha Primeira Empresa.

Da Redação

No último dia 23, o deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), protocolou na Câmara Federal, o projeto de Lei nº 635/2023, que propõe nacionalizar o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE). A iniciativa tem como referência a experiência exitosa implementada no Amapá, na gestão do então governador Waldez Góes, que incentiva, financia e acompanha potenciais empreendedores a se tornarem donos do própio negócio.

Para o parlamentar, “levar o PROMPE para o âmbito nacional é ampliar o alcance que já deu resultados muito positivos no Amapá. O Brasil está trilhando o caminho da reconstrução, políticas públicas como essa irão ajudar a combater o desemprego e gerar renda naquelas classes que mais sofrem com a crise deixada pela pandemia e pelo governo Bolsonaro”, justifica.

Criado no Amapá, em 2020, mesmo diante de um cenário pandêmico, o Programa Minha Primeira Empresa, contabilizou bons resultados. Suas duas primeiras edições tiveram mais de 3 mil inscrições, 113 negócios financiados que receberam, juntos, cerca de 4 milhões de reais. Prova de que o Poder Público deve ser o principal aliado e facilitador de crédito para quem se desafia a empreender. 

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atualmente existe 11,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) atuando por todo o país. Já as microempresas e as empresas de pequeno porte (MPE), somam 6 milhões e 1 milhão de CNPJs. Em 2022, as MPE comemoraram a marca de 72% dos empregos gerados no país, alcançando 30% do PIB e 99% dos empreendimentos brasileiros, ou seja, 18,5 milhões de pequenos negócios, evidenciando uma evolução significativa dos impactos econômicos na economia brasileira. 

Mas também, de acordo com o Sebrae, as pequenas e médias empresas têm inúmeras dificuldades para se manter nos primeiros anos de vida. Sofrem por falta de capacitação, por não conhecer direito o setor, por não saber lidar com clientes ou por não dominar aspectos financeiros básicos para gerir seu caixa. Segundo o estudo do IBGE, em média, de cada 100 empresas abertas no Brasil, 48 encerraram suas atividades em três anos.

O deputado Josenildo Abrantes defende que a iniciativa seja implementada em nível nacional para preencher as lacunas enfrentadas pelos pequenos e microempreendedores. Agregando capacitação e oferta de crédito produtivo orientado com as menores taxas de juros praticadas no mercado, configurando o suporte de uma política pública eficiente, capaz de responder imediatamente com a geração de novos empregos, aumento da geração de renda e arrecadação de tributos. 

“Como Deputado Federal pelo Amapá tenho a missão de batalhar pelos interesses do meu estado. Mas também estamos trabalhando para levar nossa experiência e soluções para beneficiar brasileiros de norte a sul do país.”, justificou Abrantes.

O Programa:

Nos moldes da versão amapaense, o PL propõe que o Programa Minha Primeira Empresa em âmbito nacional, faça por meio de editais a seleção dos canditados. Jovens, mulheres, universitários, participantes de programas sociais e demais potenciais empreendedores podem concorrer a uma vaga.

O PROMPE será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (SEMPE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cujo objeto é o fomento e incentivo a implantação de novos negócios no país, com a oferta de um programa de capacitação empreendedora e acesso ao crédito a potenciais empreendedores interessados em implantar sua primeira empresa.

O Programa Minha Primeira Empresa será realizado em seis etapas complementares e interdependentes, com o objetivo de acompanhar o participante desde a elaboração do diagnóstico do seu perfil empreendedor até o término do segundo ano da instalação da empresa.

Entre as etapas estão: Concepção do Negócio; Elaboração do Plano de Negócios; Gestão do Negócio; Acesso à “Linha de Crédito Minha Primeira Empresa”; a “Criação da Primeira Empresa”; Orientação e acompanhamento aos participantes do programa, durante os dois primeiros anos da implantação do seu negócio.

O Programa deverá ter como parceiros o Sebrae e instituições bancárias e financeiras estatais, públicas ou privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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