PGE-AP participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27)

Da Redação

A Procuradoria-Geral do Amapá marca presença no maior e mais importante evento anual relacionado ao clima do planeta – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O procurador-geral do Estado, Dr. Narson Galeno e o procurador Dr. Wellington Bringel participam da COP27 em apresentação sobre o tema “Segurança Jurídica para Investimentos na Amazônia Legal”.

“O espaço que recebemos, para apresentar um painel na COP27, por si só já demonstra a essencialidade do trabalho dos procuradores para a pauta de clima no mundo. As Procuradorias dos Estados devem atuar de forma muito próxima, não só em um papel consultivo, mas de verdadeira construção do direito climático brasileiro e, inclusive, mundial, a exemplo da legislação da Califórnia que teve como inspiração à Lei do Estado do Acre”, disse o procurador Welligton Bringel.

De acordo com o procurador-geral, Narson Galeno, a pauta do clima ganha força, sendo necessário demonstrar ao mundo, que no Brasil e, em especial, nos Estados da Amazônia Legal, há um espaço de segurança jurídica para investimentos em clima e conservação da floresta, sendo este o foco do painel que foi apresentado na COP27 pelo Fórum dos Procuradores de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal – FOPEMA.

“O FOPEMA hoje é muito importante para o Brasil, pois há grande dificuldade, tanto no Brasil como fora, de se entender corretamente o enquadramento desse mercado criado pelo Acordo de Paris ao ordenamento jurídico brasileiro, de forma que o FOPEMA tem se debruçado sobre temas polêmicos, a exemplo da compatibilização do mercado voluntário e o regulado, a fim de trazer clareza e segurança jurídica aos gestores e às empresas”, comentou Galeno.

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