TRE/AP acumula mais de 30 denúncias de propaganda eleitoral irregular no aplicativo “Pardal”
Representante da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral apresenta balanço parcial das investigações em entrevista no rádio.
Cleber Barbosa, da Redação
A analista judiciária Alessandra Gumão, da coordenação da fiscalização da propaganda eleitoral das Eleições 2022 foi ao rádio neste sábado (10) fazer um balanço parcial das denúncias que chegam ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) através do aplicativo “Pardal”. Já passam de 30 os processos que são apurados pela Justiça Eleitoral, segundo ela relatou ao programa CONEXÃO, na rádio Diário FM (90,9).
Diariamente, os membros da Comissão estão em diligência para educar a população que eventualmente esteja fazendo uso de propaganda eleitoral irregular e, se necessário, exercer o poder de polícia no sentido de coibir a continuidade de tais práticas.
Ainda de acordo com a representante do TRE/AP a atuação da Comissão se restringe ao poder de polícia administrativo referente a coibir eventuais irregularidades na propaganda eleitoral. “A repressão contra os crimes eleitorais é de atribuição das forças de segurança e de competência do Ministério Público Eleitoral, dono da ação penal”, ponderou.
A Comissão realiza o trabalho de inspeção em via pública, atuando das 8 horas às 19 horas, tendo seu horário ampliado em caso de necessidade. As propagandas eleitorais em desacordo com a legislação eleitoral estão sendo fotografadas e registradas no sistema informatizado responsável pelo gerenciamento das irregularidades detectadas.
Já constam 30 denúncias em análise pelo PARDAL, aplicativo de denúncias disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que permite que qualquer pessoa faça denúncias sobre irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. “A Comissão também trabalha com ações de conscientização e educação dos cidadãos com blitz, juntamente com o Ministério Público, Batalhão de Transito da Polícia Militar e Polícia Federal”, reforça.
Para tornar o processo eleitoral cada vez mais sustentável, a Corregedoria do TRE/AP utiliza diversas ferramentas para adaptar seus trabalhos aos cuidados com o meio ambiente. Entre os instrumentos utilizados, está a digitalização das informações distribuídas pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, que estão sendo compartilhadas através de QR Code, um tipo de código de barras de duas dimensões capaz de armazenar informações.
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