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Conciliação Itinerante na Comarca de Amapá resulta em mais de 4 milhões em acordos
Em sua maioria, as demandas atendidas foram referentes a implementações de adicional por tempo de serviço (anuênio) e progressão funcional dos servidores do Município de Amapá.
Da Redação
Em ação de Conciliação Itinerante, no período de 22 a 25 de agosto, na Vara Única da Comarca de Amapá, foram realizadas 75 audiências conciliatórias, que resultaram em um montante de R$ 4.002.203,60 (quatro milhões, dois mil, duzentos e três reais e sessenta centavos) em acordos. Em sua maioria, as demandas atendidas foram referentes a implementações de adicional por tempo de serviço (anuênio) e progressão funcional dos servidores do Município de Amapá. A ação contou com o apoio do Nupemec/TJAP.
De acordo com o titular da Vara Única da Comarca de Amapá, juiz Julle Anderson de Souza Mota, a unidade recebe muitas ações sobre a temática relacionada à fazenda pública envolvendo o conflito entre a prefeitura municipal e seus servidores.
“Temos uma série de julgados neste sentido, uma vez que o entendimento está firmado, com isso estava ocorrendo a aplicação de multas ao município, que alegou dificuldades devido a carência de profissionais na prefeitura para tratar deste tema, então fomos procurados pelo município para analisar esta questão. Com isso, conseguimos chegar ao acordo, onde a Prefeitura se compromete em realizar as implementações e os pagamentos dos direitos que os servidores municipais possuem”, explicou.
“Esses acordos foram extremamente vantajosos, tanto para o município quanto para os servidores que enfim tiveram o seu direito reconhecido”, complementou o magistrado.
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