Procurador-Geral da PGE Amapá participa de reunião do CONPEG no Rio de Janeiro
Procuradores Gerais dos Estados reunidos no Rio de Janeiro decidem elaborar um parecer conclusivo sobre as mudanças propostas para o ICMS dos combustíveis.
Da Redação
Uma das pautas em destaque na reunião desta quinta-feira, 24, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) foi sobre as propostas do Governo Federal para modificações sobre o IPI e o ICMS dos combustíveis.
O presidente do Conpeg, Rodrigo Maia Rocha, afirmou que o tema é muito complexo quanto ao ICMS de combustíveis. “Nós decidimos elaborar um parecer conclusivo que vai ser apresentado no máximo até terça-feira ao Fórum de Governadores para que os Estados tenham subsídios para tomar a decisão se irão buscar ou não alguma medida para se posicionar em relação a esse ato do Governo Federal através da Lei Complementar 192”, destacou Rodrigo Maia.
O procurador-geral do Amapá concordou com a elaboração do parecer sobre as mudanças propostas para o ICMS dos combustíveis. “É importante apresentarmos aos governadores caminhos que os levem a uma decisão. O Amapá, por exemplo, está entre os Estados que em janeiro decidiram por um novo congelamento do preço médio dos combustíveis. Uma medida necessária para amenizar reajustes e o impacto desses aumentos para o consumidor” comentou Narson Galeno.
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