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Projeto garante pagamento do abono do Fundeb aos trabalhadores da Educação
O secretário esclareceu aos legisladores que vários estados já tem há alguns anos esse abono e que por conta da crise pela qual o Amapá passava estava de fora.
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PL), recebeu neste sábado (11/12/2021) das mãos do secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Tavares, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que garante o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação.
Por quase sessenta minutos, o presidente da Casa de Leis, além dos deputados Max da AABB (SD), Pastor Oliveira (Republicanos) e a deputada Edna Auzier (PSD), debateram com o secretário os principais pontos da matéria.
“A proposta é justamente a gente distribuir o saldo do Fundeb para aqueles profissionais elegíveis de acordo com a lei do Fundeb para a gente destinar esse abano do Fundeb e garantir um natal melhor para esses profissionais da Educação”, explicou Eduardo Tavares.
Pela lei do Fundeb tem direito ao benefício os trabalhadores ligados à educação básica e que estão na rede estadual de ensino. Segundo Eduardo Tavares a lei estabelece que ao final do ano o gasto chegue a 70% do valor arrecadado e que eventual saldo o FNDE recomenda ser utilizado como abono.
O secretário esclareceu aos legisladores que vários estados já tem há alguns anos esse abono e que por conta da crise pela qual o Amapá passava estava de fora. “Esse ano, a gente tem esse saldo, um saldo de R$ 35 milhões e identificamos elegíveis 10.704 trabalhadores”, revelou.
A proposta apresentada pelo governo à Assembleia Legislativa é de um abono linear, onde os deputados terão conhecimento do montante a ser pago e como será a distribuição aos beneficiados.
O presidente Kaká Barbosa classificou a decisão como história e que vai encaminhar a proposta a uma Comissão Mista para que o PL seja votado o quanto antes.
“Esse recuso tem que ser pago até o dia 31 de dezembro. Quero aqui garantir aos servidores da Educação que tenham a certeza que a Assembleia vai abraçar com muita responsabilidade e votar no tempo hábil para vocês receberem o abono do Fundeb”, garantiu o chefe do legislativo.
Fotos: Gerson Barbosa / Kitt Nascimento
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