Universalização do Saneamento: nova tabela tarifária vai ampliar investimentos em qualidade do serviço

Da Redação

A nova tabela tarifária para a distribuição de água e tratamento de esgoto no estado, em vigor a partir do mês de abril, posiciona o Amapá com valores abaixo das médias nacional e regional e viabiliza a ampliação da qualidade do serviço à população. Decorrente do leilão da concessão internacional realizada com o BNDES, um dos resultados positivos desse processo foi assegurar investimentos respeitando a capacidade de pagamento dos consumidores.

O secretário de Fazenda (Sefaz), Eduardo Tavares, relembrou que o acesso à melhor qualidade de serviço pelo menor preço foi uma das condicionantes da concessão, além da destinação de recursos relevantes para os municípios, que já contam com R$ 930 milhões para investimentos.

“A universalização do acesso à água tratada e esgoto sanitário no estado, com menor tarifa e gerando desenvolvimento econômico e social, foram as condicionantes que traçamos no edital da concessão, e são as entregas que faremos à sociedade”, pontuou Tavares.

Essa tarifa é cobrada por metro cúbico (m³) consumido e definida a partir de categorias e subcategorias inseridas em diferentes faixas de consumo, e passará a ser acompanhada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap).

A faixa de consumo que abrange a maior parcela da população do Amapá, Residencial (R1) na modalidade “consumidor não medido”, não sofreu reajuste em relação à última tabela tarifária, de 2019, e mantém o valor de R$ 59,55 para cota de consumo estimada em 25 m³ de água; mesma situação para a faixa Residencial Social, com o valor de R$ 22,63 para 25m³.

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A atualização da tabela tarifária, em comparação com 2019, incidiu sobre os consumos com medição: a faixa Residencial (R1) deste grupo reajustou em 38,88% na cota mínima (10 m³) e nas tarifas de excesso (11 a 20 m³; 21 a 30 m³; 31 a 50 m³; maiores que 50 m³). As tarifas da faixa Comercial nos subtipos C1, C2 e C3; e da faixa Industrial (I1) tiveram reajuste de 52,77% na cota mínima e nas tarifas de excesso. O valor da taxa de esgoto também foi atualizado, de 75% para 100% da tarifa de água para todas as categorias de consumo.

Com a melhoria na qualidade do serviço e os investimentos em infraestrutura, as projeções são que, em 4 anos, a cobertura da distribuição de água nos 16 municípios ultrapasse os atuais 38% para 55%, podendo chegar a 99% em 11 anos. Já no esgoto sanitário, em 4 anos, a cobertura avance de 8% para 20%, e, em 17 anos, alcance 90%.

O secretário destacou, ainda, as novas oportunidades criadas a partir das concessões de energia e saneamento básico. Já no mês de março o programa E+ Profissional, parceria entre o Governo do Estado e a CEA Equatorial, iniciou o processo de seleção de 600 beneficiários do Amapá Jovem que serão capacitados pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai) para atuar nas áreas de energia e saneamento.

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