Transferência das terras da União para o Amapá é tema debatido em sessão ordinária

Da Redação

“Hoje fico feliz pelo debate que aconteceu nesta Casa sobre a legalização das terras do Amapá, porque temos muito potencial no agronegócio, no setor mineral, no setor de manejo florestal para ser feito com responsabilidade e desenvolver economicamente o Estado”, declarou o Presidente Kaká Barbosa (PL).

Este foi o tema trazido na sessão ordinária de hoje (10/03), pelo deputado estadual Jesus Pontes (PTC), “não podemos mais fazer as coisas de qualquer jeito, precisamos aguardar os trâmites legais que estão garantidos nas leis federais”, disse o parlamentar.

A lei federal 14.004, de 26 de maio de 2020, assinada pelo senador Davi Alcolumbre, fez as alterações necessárias na lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e que se encontram em processo de conclusão de transferência.

Segundo deputado Jesus, o Governo do Estado já realizou o georreferenciamento através de um convênio com o exército brasileiro. “Agora aguardamos que se concretize este processo e o Amapá venha a ser o dono das terras. Na minha opinião nós na verdade nunca deixamos de viver em terras do Território do Amapá, aqui foram criadas as estruturas administrativas, porém mais de 13 mil hectares continuaram sendo administrados pela União e isto dificulta o processo de licença ambiental, e consequentemente a falta de implementação de novos negócios por causa da insegurança jurídica. A transferência das terras é um desejo, um sonho que está sendo realizado agora em 2022”.

Roraima, assim como o Amapá, estão contemplados na lei federal, para se tornarem donos das terras, entretanto Roraima tem conseguido, de forma célere desenvolver o Estado através do agronegócio. Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Roraima é o estado menos populoso do país, segundo estimativas de 2019, entretanto, já tem se estabelecido na plantação e exportação de soja.

O Amapá também já caminha para o desenvolvimento através da plantação de soja, e os parlamentares formarão uma Comissão que irá até Roraima para realizar um Termo de Cooperação entre as Assembleias Legislativas dos Estados e Governos, conhecer e aplicar aqui as técnicas de desenvolvimento econômico. E futuramente poder ofertar cada vez mais emprego e renda à população.

“Os deputados estaduais do Amapá, independentemente de bandeira política querem o desenvolvimento do Estado. Precisamos ver como gerar empregos em outros setores que não seja o público. A Casa tem o objetivo de buscar estas soluções através do Termo de Cooperação para que as licenças ambientais possam ser liberadas com mais rapidez e responsabilidade. E temos que fazer o termo de cooperação com quem tem a experiência no desenvolvimento para implantar aqui no estado”, enfatizou o presidente Kaká.

Para o deputado Jesus Pontes, no que depender deste Poder Legislativo para o trâmite de leis, eles assumem o compromisso com o setor produtivo do estado, porque este é o setor que tem a tendência de crescer mais rápido, e atualmente representa apenas 3% da economia amapaense. “A gente precisa ter um olhar mais criterioso sobre essas ações para não termos mais retrocessos no desenvolvimento”, declarou o parlamentar.

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