TJAP promove palestras de capacitação das redes de apoio do CREAS e Conselhos Tutelares
O intuito da ação é treinar os profissionais das redes de apoio a fim de evitar que as vítimas sofram qualquer tipo de sofrimento continuado, mesmo após a violência ter sido interrompida.
Da Redação
Na última terça-feira (21), o juiz Aílton Marcelo Mota Vidal, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, e a psicóloga e entrevistadora forense Cláudia Moura ministraram palestra de capacitação da rede de proteção do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e dos Conselhos Tutelares com a temática “Escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”.
A palestra, realizada no auditório da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) teve como foco principal o acolhimento adequado das crianças vítimas e testemunhas de violência por meio dos procedimentos de “depoimento especial” e “escuta especializada”. O intuito da ação é treinar os profissionais das redes de apoio a fim de evitar que as vítimas sofram qualquer tipo de sofrimento continuado, mesmo após a violência ter sido interrompida.
Para a psicóloga Cláudia Moura, o aprofundamento em estudos sobre este tema é crucial para que a rede de proteção seja sensibilizada acerca do perigo de revitimização.
O juiz Aílton Marcelo destaca que esse cuidado é um direito das vítimas. “Mais do que compreender os institutos e suas definições, todos aqueles profissionais que direta ou indiretamente atuam no acolhimento devem entender que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e, portanto, como ainda em fase de desenvolvimento, não podem sofrer nenhum tipo de violência institucional ou revitimização”, defendeu.
Depoimento especial e Escuta especializada
A Lei 13.431/2017, decretada em 2018, regulamenta diretrizes que auxiliam no processo de escuta das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência através de procedimentos de entrevistas especiais. No caso da escuta especializada, as vítimas são entrevistadas por profissionais das redes de proteção acerca da experiência de violência vivida, com o intuito de cuidar e proteger. O depoimento especial é o processo de entrevista realizada por autoridades policiais e jurídicas e tem caráter investigativo, servindo para subsidiar o inquérito e o processo judicial.
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