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TJAP adere ao Projeto Caminhos Literários no Socioeducativo com realização de programação local
A ideia do projeto é propiciar o direito à cultura e a participação social dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado no Brasil.
Da Redação
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular da juíza Laura Costeira, já iniciou os preparativos para a 3ª edição do Projeto “Caminhos Literários no Socioeducativo: Pelo Direito à Cultura”. O evento, que homenageia os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e fará homenagem ao artista Nego Bispo, será realizado nos dias 11, 12, 16 e 17 de julho, com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (GMF).
No Amapá serão quatro dias de atividades, desde o evento aberto e transmitido pelo YouTube (dia 11 de julho, das 10 às 12h e das 14 às 17h), pelo próprio CNJ, aos eventos não transmitidos: Excursão Cultural à Comunidade Quilombola do Curiaú e ao Museu Sacaca (dia 12 de julho, das 14h às 16h30, não transmitida) e evento virtual fechado para adolescentes e equipes (dias 16 e 17 de julho, das 14 às 16h30). A programação abordará diversos temas, entre eles os direitos à memória, à história e à cultura, além do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para saber das informações mais recentes sobre a 3ª edição do Projeto “Caminhos Literários no Socioeducativo: Pelo Direito à Cultura” acompanhe o Portal do TJAP, o Canal Oficial do TJAP no YouTube e seus perfis em redes sociais (Twitter/X, Instagram e Facebook).
O “Caminhos Literários no Socioeducativo” é uma das estratégias que compõem a ação de Fomento à Cultura do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa, que conta com participação e realização local do TJAP, tem o objetivo de estimular e garantir o direito à cultura no sistema socioeducativo, em conformidade com os objetivos da socioeducação, por meio do fortalecimento de práticas cidadãs de adolescentes para ampliação de suas possibilidades de participação social.
A ideia do projeto é propiciar o direito à cultura e a participação social dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado no Brasil. A Fundação da Criança e do Adolescente, parceira do evento, propôs atividades presenciais e sem transmissão com os adolescentes.
Também durante o evento, será realizado o lançamento da Diretriz Nacional de Cultura no Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documento que visa contribuir com a efetiva garantia do direito constitucional à cultura e sua institucionalização no atendimento socioeducativo.
No mesmo evento serão lançadas as traduções para português de sete documentos internacionais sobre os direitos das crianças e o sistema de justiça juvenil:
- Comentário Geral nº 24 do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas;
- Resolução nº 1997/30 do Conselho Econômico e Social;
- Resoluções de 19 de dezembro de 2011 e de 18 de dezembro de 2014 da Assembleia Geral da ONU;
- Diretrizes de Viena;
- Regras de Pequim;
- Protocolo da Riad;
- Regras de Havana.
As publicações integram a série Tratados Internacionais de Direitos Humanos do CNJ, que publica em língua portuguesa importantes normativas e orientações internacionais que servem como subsídio na tomada de decisões relativas aos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com a juíza Laura Costeira, o evento representa o resultado de diálogos interinstitucionais prévios com a FCRIA e destaca a importância de se garantir o direito constitucional à cultura aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no meio fechado.
“A cultura é uma dimensão importante no processo de socioeducação dos adolescentes nas unidades socioeducativas, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8069/1990), cujo aniversário comemoramos no mês de julho, e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (lei federal 12.594/2012)”, registrou a magistrada, ao que acrescentou: “e o Poder Judiciário deve contribuir na garantia desse direito junto aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos”.
“A Diretriz Nacional Nacional de Fomento à Cultura no Socioeducativo, que será lançado ao longo deste evento, orientará ações integradas do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo neste tema”, concluiu.
O servidor Diogo Costa, assessor judiciário da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, ressaltou que a área apoia integralmente a iniciativa e reconhece que a cultura é um poderoso instrumento de transformação social.
“Ao incentivar a participação ativa desses jovens, o evento reforça a importância da educação e da cultura na construção de um futuro melhor e possibilita novas oportunidades e caminhos para uma vida digna e plena”, defendeu.
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