TCE-AP lança cartilha referente a campanha do Agosto Lilás
A ação é uma iniciativa da Comissão do Qualidade de Vida, pertencente ao Departamento de Recursos Humanos do TCE-AP, que visa tornar a Lei n. 11.340, denominada como Lei Maria da Penha.
Da Redação
O TCE-AP adere ao Agosto Lilás, Campanha de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o lançamento da Cartilha da Mulher “Você não está sozinha!”, que traz em seu conteúdo informações que fortalecem e conscientizam sobre o tema, para que aquela que esteja sendo vítima de qualquer tipo de violência possa identificar e denunciar.
A ação é uma iniciativa da Comissão do Qualidade de Vida, pertencente ao Departamento de Recursos Humanos do TCE-AP, que visa tornar a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada como Lei Maria da Penha. Em 2024, a lei completa 18 anos de sua publicação. Muito já se avançou, tanto por meio de leis de proteção, como em rede de atendimento às vítimas, mas segundo o observatório nacional dos direitos humanos apenas 24% das brasileiras afirma conhecer muito a Lei Maria da Penha. A análise ainda aponta que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar.
Diante desses dados a Comissão viu a grande necessidade de se propagar e tornar conhecida a lei, os números de telefone e endereços da rede de atendimento às vítimas, local onde a mulher, vítima de violência pode buscar ajuda.
A próxima cartilha a ser lançada, será direcionada ao público masculino, com a finalidade de orientar e fazer refletir sobre suas ações, que podem caracterizar violência.
A Cartilha está disponível de forma on-line. Click aqui
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