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TCE Amapá discute em reunião do CNPTC sistema de Controle Externo
Os temas de interesse do Sistema Tribunais de Contas em tramitação no Congresso Nacional também foram debatidos.
Da Redação
O sistema de Controle Externo foi uma das principais pautas discutidas na 2ª Reunião Ordinária de 2022 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), ocorrido na terça-feira (26/04), em Belo Horizonte (MG). O presidente do Tribunal de Contas do Amapá e diretor de Relações Político-Institucionais da Atricon, conselheiro Michel Houat Harb, participou do evento.
O encontro marcou a volta dos eventos presenciais da entidade, que desde 2020 só reunia ordinariamente em modo virtual. O presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, realizou apresentação sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do CNJ que conta com a adesão de diversas instituições, como os tribunais de contas. O Pacto visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir o direito das crianças desde o nascimento até os seis anos.
O conselheiro Luiz Antônio Guaraná, presidente do TCMRJ, apresentou o trabalho realizado pela Comissão Especial Temática para estudos relativos ao Acordo de Não Persecução Cível em casos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
Os temas de interesse do Sistema Tribunais de Contas em tramitação no Congresso Nacional também foram debatidos. A exposição foi feita pelo presidente e pelo vice-presidente executivo da Atricon, conselheiro Cezar Miola e conselheiro Edilson de Sousa Silva, respectivamente. Ao final, o CNPTC apresentou um balanço das atividades desenvolvidas neste ano e as ações que pretende realizar.
Para o conselheiro Michel Houat Harb, a retomada das pautas presenciais significa uma superação, cada vez maior, da pandemia que paralisou o mundo nos últimos dois anos. “Estamos com uma pauta extensa com foco nos avanços das Cortes de Contas, na transparência e fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos”, concluiu.
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