Santana: Criação da Guarda Municipal acirra disputa entre ex, atual e candidato a prefeito

Cleber Barbosa, da Redação

O ex prefeito de Santana, Antônio Nogueira, que atualmente é o presidente regional do Partido dos Trabalhadores (PT), contestou na justiça a proposta anunciada pelo atual prefeito Ofirney Sadala (AVANTE) que cria a Guarda Municipal de Santana, encaminhada à Câmara de Vereadores na semana passada. Segundo Nogueira, o projeto é oportunista, ilegal e impraticável. Mas quem levantou o tema antes dos dois, foi o ex senador Bala Rocha (PP), que é pré-candidato a prefeito, quando passou a apresentar suas primeiras propostas ao eleitor santanense em março.

Na proposta enviada aos vereadores, o atual prefeito diz que projeto de lei que cria a Guarda Municipal de Santana prevê que o órgão será responsável pela proteção do patrimônio público, policiamento preventivo, operações no trânsito, além de outras atribuições. O ingresso será por meio de concurso público para provimentos de cargos efetivos tanto do sexo masculino como feminino.

Falando ao jornal Diário do Amapá, a presidente da Câmara, Helena Lima (PRP), informou que não teve conhecimento do projeto, mas explicou que a primeira medida será analisar a matéria e encaminhar à Secretaria Legislativa para que seja colocada em pauta para leitura. Depois, o projeto tramita nas comissões, onde recebe os pareceres, e volta à presidência para análise, antes de ser levado a plenário para discussão e votação.

No papel

O ex prefeito Nogueira diz que a Guarda Municipal de Santana já foi criada, que constaria na Lei Orgânica Municipal no ano 2000, cuja proposta foi de sua autoria, quando era vereador. Ele diz que nos dois mandatos em que governou a cidade não implantou a Guarda Municipal por questões orçamentárias.

Já o candidato Bala Rocha diz que independente da autoria, o mais importante é que o município carece de ter uma guarda municipal para a proteção do patrimônio público municipal, que entende ter na figura do munícipe o que mais importante existe, por isso é fundamental que a futura corporal colabore na segurança pública, daí confirmar o desejo e a determinação política de fazê-lo caso venha a ser eleito o gestor santanense.

Histórico

A primeira guarda oficialmente criada, com as características que as guardas municipais tem hoje, foi a Guarda Municipal de Igarassú, estado de Pernambuco, criada em 22 de Janeiro de 1893, seguindo-se da Guarda Municipal de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, criada em 3 de Novembro de 1892, da Guarda Municipal de Recife, também no estado de Pernambuco, criada em 22 de Fevereiro de 1893 e da Guarda Municipal de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, essa criada em 12 de Junho de 1924. Dentre outras tantas.

Pioneiros

Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, organizado em 9 de junho de 1775, é corporação considerada como predecessora da Guarda Municipal Permanente. Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, foi criada em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

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