Sanção à lei de maus tratos é uma contradição às mortes da fauna no Pantanal, diz Randolfe

Cleber Barbosa, da Redação

O senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) disse em entrevista na Diário FM (90,9) que a sanção presidencial ao projeto de lei que aumenta o rigor para quem pratica maus tratos aos animais é uma contradição diante do que acontece no Pantanal do Brasil, onde as queimadas estão matando espécies raras da fauna brasileira.
Ele concedeu entrevista ao programa Café com Notícia e fez questão de destacar que a proposição aprovada no Congresso Nacional é de origem popular. “Foi feita por eles, pois essa é uma lei que veio da sociedade civil para o parlamento, uma mobilização dos ativistas como o Gateiros Tucujus e demais Ongs do movimentos dos direitos dos animais, como demais entidades nacionais como da Luísa Mel, que tem uma rede nacional de mobilização, como várias sociedades protetoras que ajudaram a construir essa proposta que nós conseguimos aprovar essa primeira ainda”, disse o senador.
Randolfe foi autor de uma emenda à proposta em que os animais são reconhecidos como seres “sencientes”, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. “É um avanço, claro, mas um pequeno passo para uma série de conquistas civilizatórias que nós temos que ter. Tem um outro projeto de nossa autoria que é até um pouco mais amplo ao propor aumento da pena de maus tratos para todos os animais domésticos, não somente para cães e gatos, que é o tipo específico que consta nessa lei aprovada agora”, disse ele.

Definições

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

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