Chefes de Poderes convocam militares da reserva para reforçar segurança pública
O governador do Estado, Waldez Góes, assinou o Projeto de Lei nº 031/19, que cria o Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Amapá. A iniciativa do Executivo, idealizada em conjunto com o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, permite a utilização, pelos Poderes, de militares da reserva que desejam desenvolver voluntariamente as atividades de segurança institucional. A assinatura aconteceu durante reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
O projeto vai possibilitar, ainda, que os militares que atuavam nos órgãos do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa retornem às atividades da corporação reforçando o policiamento ostensivo, visando a melhoria dos índices de segurança pública e a ampliação do número de escolas no modelo de gestão compartilhada, entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e órgãos militares.
A criação do corpo de voluntários vai impulsionar os avanços na Educação. Com o aumento do efetivo, será possível efetivar a previsão do Governo do Amapá, para 2020, de ampliação do modelo educacional militar em outras três escolas.
Entre elas a Escola Estadual Igarapé da Fortaleza, no município de Santana, que será administrada pela Seed e pela Polícia Militar (PM/AP). E ainda, a Escola Estadual Professor Antônio Munhoz, no Conjunto Macapaba, e a Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto, no Parque dos Buritis, estas, pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, lançado neste ano pelo Governo Federal.
“Com a utilização dos voluntários da reserva, nós vamos permitir que os outros militares que estavam nesses postos reforcem outras áreas, suprindo, assim, carências de recursos humanos nas instituições militares”, reforçou Waldez Góes.
Reforço
O projeto de lei deverá, também, gerar mais economia aos poderes, que passarão a pagar apenas a Gratificação de Atividade Voluntária, férias, auxílio fardamento e adicional natalino destes profissionais. Os proventos mensais destes militares, que atualmente estão na reserva, seguirão sendo pagos pela Amapá Previdência (Amprev). “Esse é um projeto que já vem sendo discutido pelos poderes, e que vai beneficiá-los com essa economia na folha. E, também, a população poderá ter um reforço dos militares que deverão retornar para o efetivo estadual”, ratificou o presidente do Tjap, João Guilherme Lages.
Vale lembrar que o serviço será executado de forma voluntária por profissionais da reserva, permanecendo este em situação de inatividade, inclusive para promoções. O profissional deverá atuar no posto ou graduação exercido antes de entrar para a reserva.
A criação do Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Amapá segue os moldes de medidas adotadas com sucesso em outros estados brasileiros. O projeto de lei, agora, segue para apreciação da Assembleia Legislativa.
