Proposta do Amapá de redução do ICMS da aviação é aprovada no CONFAZ
O Amapá usou a força política do Bloco Amazônico e a união com os estados do Nordeste para aprovar uma importante medida fiscal que deve impulsionar a melhoria do transporte aéreo para a capital amapaense e regiões vizinhas. O Estado conseguiu aprovar redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).
A partir de agora, o Estado está autorizado a praticar uma carga tributária ao mínimo de 3% do valor da operação. A proposta do governo amapaense foi aprovada nesta sexta-feira, 5, na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília (DF).
A propositura foi defendida no Conselho pelo secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, que já atuou na reunião como vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz).
Segundo Abrantes, com o benefício aprovado, a estratégia do governo é solicitar uma contrapartida das companhias aéreas. Para isto, o governador Waldez Góes deve ser reunir com diretores das companhias que praticam voos, conexões e escalas em Macapá, para solicitar o aumento do número de voos nacionais e a implantação de linhas com destino internacional e origem na capital amapaense, além do estabelecimento de rotas de voos regionais entre os municípios amapaenses, a exemplo de Macapá/Oiapoque e Macapá/Laranjal do Jarí.
O Governo do Amapá vai implementar o benefício fiscal à medida que as contrapartidas forem adotadas pelas empresas. “É uma estratégia que visa garantir o beneficiamento direto à população”, explica o secretário Josenildo.
Em Brasília, o governador Waldez disse como pretende negociar com as empresas, agora com o benefício autorizado. “Qualquer uma das empresas que assumir o compromisso de implementar um novo itinerário de voo, nós podemos baixar até 3% a alíquota do imposto. E para voos internacionais a alíquota é zero”, adiantou o governador.
Abrantes lembrou que os estados da Região Norte necessitam do benefício fiscal para a manutenção e incremento da malha aeroviária na região, sobretudo nos voos comerciais para passageiros, para favorecer a ligação entre as cidades na região e com o restante do país.
“Especificamente em relação ao Estado do Amapá, teremos a modernização da estrutura física com a inauguração do novo aeroporto internacional de Macapá, que ocorre nos próximos dias, e agora, com o benefício aprovado, queremos fortalecer a oferta de voos”, anunciou Abrantes.
