Promotoria discute melhorias do atendimento da DERCCA

Da Redação

O promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Lucas Leal, em exercício na 2ª e 7ª Promotorias de Justiça Criminais de Macapá, reuniu-se com as delegadas de Polícia Civil, Clívia Valente, Cássia Costa e Katiúcia Pinheiro, na manhã de terça-feira (26), da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes contra Criança e Adolescente (DERCCA).

Durante o encontro, houve o alinhamento de ações para a investigação e enfrentamento de abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes, bem como a discussão de possibilidades para o aparelhamento da Delegacia e aquisição de insumos destinados à sua atividade finalística.

“Os desafios para o atendimento de infantes vítimas de violência sexual e no ambiente doméstico são imensos. Precisamos evitar que elas fiquem expostas durante o seu atendimento, ocasionando a sua revitimização”, pontuou a delegada Clívia Valente.

A seu turno, a delegada Cássia Costa explicou a necessidade de proporcionar atendimento humanizado a essas vítimas, oferecendo-lhes um ambiente acolhedor, seguro e inclusivo. A reunião também contou com a presença dos oficiais de Polícia Civil Irvesson Gama e Joelma Santos, que fizeram a entrega de um documento contendo proposta para a implementação de um Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente no Estado do Amapá.

“O Estado do Amapá precisa avançar para oferecer um equipamento público capaz de realizar atendimento integrado e humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência, e nós nos propusemos a pensar um projeto para a sua implementação”, ressaltaram os oficiais da Civil. O centro integrado reúne, em um mesmo espaço físico, serviços de atenção, proteção e responsabilização, com equipe e abordagem multidisciplinares, em ambientes amigáveis, voltados ao bem-estar da criança e adolescente.

“Mostra-se necessária a atuação conjunta desta Delegacia Especializada com o Ministério Público e demais atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como o Conselho Tutelar, para a promoção dos direitos fundamentais dos infantes. Os abusos praticados contra crianças e adolescentes constituem graves violações de direitos humanos, cujo enfrentamento implica a observância de fluxos de atendimento e ações céleres e enérgicas por parte de cada instituição”, destacou o promotor Lucas Leal.

A integração operativa como diretriz da política de atendimento está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88, V, da Lei nº 8.069/1990), e propicia maior articulação entre os órgãos e agilidade nos serviços, desde as medidas de proteção e de assistência aos infantes atendidos, até a responsabilização dos agressores.

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