Projeto que cria a carreira de Policial Penal tem primeira leitura em plenário
Proposta é apoiada pelo deputado estadual Jory Oeiras (DC), que é servidor de carreira do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN).
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PL), acompanhado dos deputados Jory Oeiras (DC) e Edna Auzier (PSD), entregou ao presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Mesquita Machado, o Projeto de Lei Ordinária nº 0020/20 que regulamenta a profissão do Policial Penal no Amapá. O ato aconteceu logo após o encerramento da primeira sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (03/2/2021).
Para o deputado Jory Oeiras, que é Policial Penal, o projeto entra para história da categoria. Segundo ele, o PLO garante a criação do cargo e permite a classe a seguridade jurídica para que possa atuar, também, contra o crime organizado junto aos demais órgãos de Segurança Pública. “Se ganha uma força policial e reconhecida na forma da lei, além de reconhecer os diretos dos agentes penitenciários que já fazem o trabalho de polícia, e agora passa a constar na lei e acreditamos que, mesmo com todo o trâmite necessário dentro desta Casa de Leis, a matéria será apreciada, aprovada e sancionada pelo governador Waldez Góes em um breve intervalo de tempo”, comemorou Jory Oeiras.
Segundo o deputado, para respaldar a propositura do Executivo, tanto o senador Davi Alcolumbre (Democratas), presidente do Congresso Nacional, como o deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, tiveram que aprovar e promulgar emendas às Constituições Federal e Estadual para criar o cargo de Polícia Penal. “No dia 4 de dezembro o senador Davi Alcolumbre promulgou a emenda 104/19 que criou a Polícia Penal Federal. Três meses depois, o presidente Kaká Barbosa promulgou a emenda estadual 60/20, criando a Polícia Penal Estadual, e agora o governador Waldez Góes encaminha ao legislativo o PLO que vai regulamentar a carreira”, explicou.
Conforme o texto original, a matéria define a implantação do quadro de pessoal, as atribuições, como ingressar na carreira, quais os procedimentos que o policial pode exercer e o regime de trabalho. A matéria, de autoria do Executivo, foi encaminhada ao parlamento no fim de dezembro do ano passado e foi lida na primeira sessão ordinária e será encaminhada as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Segurança Pública.
“Vamos fazer uma reunião e explicar a importância da matéria, desde já conto com o apoio da Diretoria do Legislativo, das comissões da Casa e dos 24 deputados para aprovarmos o projeto o quanto antes e assim o governador possa sancioná-lo”, disse Jory Oeiras.
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