Projeto prevê cartazes contra pedofilia em veículos escolares

Da Redação

Para combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na sessão desta terça-feira (20), projeto de lei, de autoria do deputado Rayfran Beirão (Pros), que propõe a realização de campanha publicitária sobre o assunto dentro do transporte escolar. O objetivo do projeto de lei é obrigar os veículos, públicos e privados, que realizam transporte escolar a se tornarem um dos principais meios de divulgação do combate aos crimes de pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes, como explica o documento. Além do número dos telefones do Conselho Tutelar, o projeto sugere que o cartaz afixado deverá conter os seguintes dizeres: – Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie! – Disque 100 para denúncias sobre abuso, violência e assédio sexual infanto-juvenil.

Na justificativa são apresentados dados preocupantes, coletados no Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com uma análise dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação. Os dados revelam que entre 2017 a 2023, mais de 185 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual – uma média de 46 mil por ano. Nesses quatro anos, foram registrados 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos – uma média de quase 45 mil casos por ano. Crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas nesses quatro anos – ou seja, um terço do total. A violência se dá de forma diferente de acordo com a idade da vítima e sexo.

A grande maioria das vítimas de violência sexual é menina – quase 80%. Para elas, um número muito alto de casos envolve vítimas entre 10 e 14 anos de idade, sendo 13 anos a idade mais frequente. Para os meninos, o crime se concentra na infância, especialmente entre 03 e 09 anos de idade e nos dois casos ocorre em sua grande maioria dentro de casa, por pessoas próximas. “O objetivo do projeto de Lei é tornar o transporte escolar um dos principais agentes de divulgação constante do combate aos crimes de pedofilia, cyberpedofilia, apologia à pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes. Além disso, a fixação do adesivo na parte externa do carro servirá para a conscientização, não só das crianças e dos adolescentes, mas também para a orientação de outras pessoas”, defende Rayfran Beirão.

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