Projeto da deputada Luciana Gurgel garante prioridade na apuração de crimes contra crianças
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do estado do Amapá.
Da Redação
O Projeto de Lei nº 0164/2021, de autoria da deputada estadual Luciana Gurgel (PL) visa garantir celeridade na tramitação dos procedimentos investigatórios de crimes dolosos e culposos com resultado de morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
“Os crimes contra crianças e adolescentes têm crescido de forma assustadora, mas o que mais tem causado abalo são os crimes de homicídios consumados ou tentados contra crianças no nosso estado. Chegar até o criminoso e puni-lo é a ação mais eficaz contra esse tipo de crime”, justificou Luciana.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, nos meses de agosto e setembro, o número de vítimas de mortes violentas no Estado cresceu 124%, entre as vítimas, crianças com menos de 10 anos de idade, como a pequena Ana Júlia, de 5 anos e o pequeno Yalisson Andrade de Moura, de 9 anos, que tiveram seus sonhos interrompidos pela guerra entre facções rivais, num intervalo de uma semana, de uma morte para a outra. Números que refletem a gravidade da situação e a necessidade de que ações sejam tomadas para a redução imediata destas mortes.
Estudos apontam que uma das formas de se fazer o enfrentamento a estes assassinatos é oferecer às famílias das vítimas um célere processo de elucidação e responsabilização destas mortes. No mais, oferecer uma rápida resposta às famílias enlutadas por estas mortes, além de um gesto humanitário, fortalece a legitimidade das instituições policiais frente à sociedade.
“Com este projeto, o qual nomeio como ‘PL Justiça Infantil’?, pretendo reafirmar o meu comprometimento, enquanto parlamentar, de buscar tornar efetivo princípio da prioridade absoluta que estabelece que, em qualquer situação, seja encontrada a alternativa que garanta que os interesses da criança e do adolescente sejam prevalentes de modo a assegurar seus direitos”, declarou a deputada.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do estado do Amapá.
Fotos: Ascom Gab. Dep. Luciana Gurgel
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