Procuradora-geral do MP-AP quer apurar insegurança do transporte fluvial no Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, expediu nesta segunda-feira (2), Portaria nº 134/2020 que instituiu uma Comissão para fiscalizar a organização do transporte aquaviário na região, em conjunto com as autoridades portuárias, município de Santana, Portos e empresas de transporte.  Os promotores de Justiça que atuam no município de Santana (AP): Anderson Batista, Adilson Garcia, Fábia Regina Martins, Gisa Veiga e José Cantuária Barreto, formam o grupo que também terá a atribuição de acompanhar as medidas tomadas pelo poder público em relação ao resgate de sobreviventes e acolhimento das famílias, além de apurar vários incidentes envolvendo a área portuária, dentre elas, as causas do naufrágio do navio Anna Karoline III, ocorrido na madrugada do último sábado (29), na região sul do Amapá, que saiu do Porto de Santana com destino ao município de Santarém (PA).

A medida foi adotada em função de várias irregularidades envolvendo o transporte aquaviário e que não tem sido regularmente monitorado, causando a falta de confiabilidade aos passageiros, em comparação a outros modos de transporte, que muitas vezes só podem utilizar o deslocamento pelos rios.

Os inúmeros incidentes, de graves proporções, ocorridos nos portos do município de Santana, como o incêndio que atingiu sete embarcações, em 2019, e o recente naufrágio, com mortos e desaparecidos, sem registro oficial de passageiros e cargas, bem como a falta de rotas oficiais previamente estabelecidas e sem qualquer controle,  também foram levados em consideração para a adoção da medida pelo MP-AP.

A comissão tem prazo determinado de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O membros que fazem parte do grupo de trabalho desenvolvem suas atividades no Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caop da Moralidade); Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana; Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e do Consumidor de Santana; Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Santana;  Promotoria Criminal e do Tribunal do Júri de Santana.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP ressalta que é de extrema necessidade criar uma cultura/ambiente fluvial, incluindo regulamentações para a tripulação e embarcações, normas de segurança, além de uma rede de abastecimento adequado para a frota de navios que fazem linha no Amapá. A PGJ ressaltou ainda que o MP-AP é sensível ao drama que as famílias vítimas do naufrágio estão vivenciando. “É fundamental que seja rígida a fiscalização e controle de passageiros, no embarque de crianças e adolescentes, e de mercadorias, principalmente nas embarcações que fazem lotação, para evitar colocar em risco a vida dos cidadãos”, pontuou Ivana Cei.