Presidente do Tjap se posiciona a favor do “Juiz de Garantias” do pacote anticrime
Cleber Barbosa, da Redação
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Guilherme Lages Mendes, posicionou-se nesta sexta-feira (27) a respeito a criação do juiz de garantias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime, determinando que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes: o juiz de garantias atua apenas na fase da investigação criminal, ao passo que o prosseguimento da apuração e a sentença ficam a cargo de outro magistrado. O dirigente da Corte Estadual se manifestou favorável à medida.
Falando ao portal ConexãoBrasília.com, o desembargador explicou o porquê de ser favorável. “Afinal de contas se nós, juízes, somos tão bons em promover a Justiça; se a geração de magistrados tão atuantes, como a nossa, jamais existente no Brasil como a dos dias atuais, é capaz de combater – não gosto desta expressão – a criminalidade com tanto denodo, certamente com essa figura recém criada, que já existe em muitos países, diga-se, seremos também capazes de combater o estado de coisa inconstitucional que se tornou o sistema penitenciário Nacional.
Ainda segundo o presidente do Judiciário Tucuju, o citado estado de coisa inconstitucional se inicia com as decisões judiciais. “Com nossas ações – e muitas vezes omissões –, que exige uma postura mais ativa de nossa parte para conter o abuso do Estado [poder público] sobre cidadãos e seres humanos – não súditos –, que precisam muito mais de juízes com “J” maiúsculo, que justiceiros – que não somos”, reforça Lages.
Para ele, um juiz garantidor dos direitos constitucionais acompanhando o limiar das investigações certamente contribuirá para conter abusos ao direito, fortalecendo, sem dúvida, a democracia, a República e o Estado de Direito que optamos por adotar desde 1988. “Esse Estado de Direito que exige de nós, juízes, um compromisso com todo o texto constitucional – pelo menos até que outra constituinte seja convocada para mudar tudo que está aí –, em especial com o artigo 5°, que nos protege dos desmandos e dos interesses alheios à lei”, pondera o magistrado.
Posicionamento
O dirigente do Tjap anunciou ainda que deverá defender essa posição junto ao Conselho dos Tribunais de Justiça, órgão que congrega os presidentes dos tribunais brasileiros, cuja próxima reunião ordinária está agendada para o mês de fevereiro de 2020, mas que já adiantou esse posicionamento em um grupo de WhatsApp que congrega os presidentes estaduais da Justiça.
