Presidente de Comissão anuncia retomada do concurso da Assembleia Legislativa

Cleber Barbosa, da Redação

O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL/AP), que preside a Comissão Especial do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) falou sobre as medidas para garantir a continuidade do processo de seleção de novos servidores para o Parlamento Estadual – a segunda da história daquele Poder.

Segundo ele, a decisão pela suspensão do certame, em abril deste ano, foi devido à pandemia, mas está sendo retomado. “Hoje nós temos a publicação do edital que vai reabrir o processo do concurso público da Assembleia Legislativa, uma boa notícia para quase 40 mil pessoas que têm interesse direto nesse concurso”, disse ele.

A eventual posse dos aprovados só poderá ocorrer a partir de janeiro de 2022. É que a Lei Complementar 173, de maio de 2020, sancionada pelo presidente da República impede que os órgãos públicos, sejam entes municipais, estaduais ou federais, de contratar pessoal sob pena de responder pela criação de despesa. “E foi desse recurso que se tirou o dinheiro para ajudar os estados e os municípios, a título de auxílio para enfrentamento da pandemia, caiu nas costas do servidor público essa conta, é o servidor público quem está bancando essa despesa, isso tem que ficar claro”, pondera o parlamentar.

Paulo Lemos acredita que poderão ser atravessados recursos na justiça contra essa legislação, sob a alegação de inconstitucionalidade.

Por ora, ele assegura a continuidade do concurso público, com o cronograma prevendo para o próximo dia 3 de agosto a publicação do resultado preliminar da primeira fase do processo seletivo, referente às provas realizadas no dia 2 de fevereiro deste ano. No dia 9 de setembro sai o resultado definitivo para quem fez para o nível médio. “Mas nós ainda teremos uma segunda etapa do concurso para aqueles que se inscreveram no nível superior, no dia 11 de abril de 2021”, completou o deputado.

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