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Presidente da Alap assina Carta de Macapá pela Promoção da Igualdade de Gênero
A presidente da Alap, Dep. Alliny Serrão (União), é uma das autoridades signatárias da Carta de Macapá pela promoção da igualdade de gênero no Sistema de Justiça e no Poder Legislativo e pela Participação e Representação Igualitária das Mulheres.
Da Redação
A missiva foi assinada na noite desta sexta (31/03), durante lançamento do Workshop Interinstitucional: um olhar interseccional sobre as desigualdades de gênero na perspectiva do Sistema de Justiça, promovido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e realizado na sede da instituição. ”A Carta de Macapá fala sobre vários compromissos que nós chefes de poderes precisamos ter com a igualdade de gênero. A gente sabe da importância do fortalecimento da igualdade de gênero e é com este compromisso que queremos atuar na Assembleia”, enfatiza a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap).
O documento visa a efetivação da igualdade substancial entre homens e mulheres no Sistema de Justiça e no Legislativo Amapaense e se inspira em documentos importantes das lutas das mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminações Contra as Mulheres (1979), a Plataforma para a Ação das Nações Unidas (Declaração de Pequim, 1995) e a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local (2006).
Seus signatários declaram apoiar comitês de gênero e de raça, bem como a implementação de programas de igualdade de gênero, raça/etnia e diversidade; a criação de comissões permanentes de gênero, raça/etnia e diversidade; a ampliação de discussões sobre participação feminina em instâncias diretivas; a implementação de representação paritária em organismos internos de decisão e em nomeações; a criação de um banco de dados desagregados por gênero, raça/etnia; e a inclusão de conteúdos relativos a gênero, racismo e diversidade nos programas internos de formação.
”Esta rede protetiva vai tornar o Amapá um estado com uma ótica mais diferenciada para tratar estes direitos e quiçá tirá-lo do mapa dos estados que mais cometem violência contra a mulher. É motivo de orgulho que a Alap venha fortalecer essa rede porque as políticas públicas lá são votadas e de lá saem pra atingir a população”, pontua a Juíza de Direito Elayne Ramos, que representou o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) na solenidade.
Durante o evento o Procurador Geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso dos Santos, chefe do MP-AP, assinou três atos normativos do órgão. Um deles, dispõe sobre atualização da data inicial de licença-maternidade nos casos em que mães e bebês necessitarem de internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e sobre condições diferenciadas de teletrabalho para lactantes. Outro, aborda a licença-paternidade, também quanto a atualização de data inicial nos casos acima, e, da mesma forma, condições de home-office diferenciadas para pais de filhos em fase de amamentação.
Já o terceiro Ato Normativo assinado dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do MP-AP no enfrentamento da violência de gênero e institucional. ”A grande força na tratativa destas temáticas está na união das instituições, das pessoas. Isso vem coroar todo um trabalho feito por todo o Sistema de Justiça e pelo Legislativo. Então esses atos que hoje foram assinados no MP, eu tenho certeza, servirão de exemplo para as demais instituições. Para a gente é um momento de confraternização, de celebração por esse movimento institucional”, explica Paulo Celso.
Estiveram presentes também na cerimônia a advogada Sinya Simoni Gurgel, representando a seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP); e os membros do MP José Barreto e Fábia Nilci Santana, ambos da Associação de Membros do MP-AP (Ampap); entre outras autoridades.
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