Prefeitura de Santana define minuta de Convênio com Unifap para atualização do Plano Diretor
A verticalização do município, em zonas propícias para empreendimentos é uma das medidas que receberão mudanças pelas regras do novo documento.
Da Redação
Aconteceu nessa manhã, 26, uma reunião entre a reitoria da Universidade Federal do Amapá – Unifap, docentes do curso de engenharia, Prefeitura de Santana, representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Habitação – Semduh, presidência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP, Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – Fadesp (UFPA) e membros do Programa Rede Amazônia (UFPA) para deliberação dos termos da minuta do Convênio que será celebrado entre as instituições, cuja finalidade é a elaboração de uma nova edição do Plano Diretor do município de Santana.
O Plano Diretor é um instrumento legal de âmbito municipal, regulamentado pela Llei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que tem como função nortear o plano gestor das prefeituras sobre o uso público e privado de áreas urbanas e rurais, com aplicação de políticas públicas que considerem aspectos socioambientais para o desenvolvimento das cidades. O secretário da Semduh, Helder Lima, enfatizou a importância da atualização do documento para o município de Santana.
“O atual Plano Diretor de Santana foi homologado em 2006 e, de acordo com a política nacional, a validade dos Planos Diretores não deve ultrapassar dez anos. Ou seja, o documento está defasado e já não atende às necessidades de expansão do município. Na época tínhamos 16 bairros, hoje já se somam 27. São bairros como Acquaville, Nova União, Jardim de Deus, Monte das Oliveiras que não existiam oficialmente. Portanto, essa atualização visa suprir uma necessidade urgente para o andamento dos projetos vindouros com propostas de melhorias para o setor de saneamento e reordenamento urbano, conforme investimentos que a gestão do prefeito Bala almeja”, destacou.
A verticalização do município, em zonas propícias para empreendimentos é uma das medidas que receberão mudanças pelas regras do novo documento. A execução do convênio será realizada por uma comissão multidisciplinar formada por técnicos da Prefeitura, mestres e doutores da academia e profissionais com expertise em arquitetura, urbanismo, meio ambiente e legislação, entre outras área de conhecimento.
O Convênio também abarca estudos para elaboração e execução de Planos Setoriais como: Plano de Habitação, Plano de Gerenciamento Costeiro, Plano do Meio Ambiente e Plano de Arborização. Entre os encaminhamentos, ao final da reunião, a mesa determinou novos encontros, dessa vez por videoconferência, para análise do plano de trabalho e cronograma físico financeiro da proposta, juntamente com o setor jurídico das instituições.
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