Prefeitura de Santana continua oferecendo vantagens para contribuintes inadimplentes

A Prefeitura de Santana, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está trabalhando para diminuir o quantitativo de inadimplentes tributários no município, que cresceu consideravelmente nos últimos anos, causando grandes prejuízos, principalmente na execução de obras e serviços públicos. Dados da própria Semfaz dão conta de que a sonegação já atingiu aproximadamente R$ 60 milhões, sendo necessária uma ação mais eficaz para conscientizar o contribuinte a quitar suas dívidas ou apelar para a legislação pertinente no que concerne à cobrança via judicial.

Segundo o secretário da Semfaz, Elcides Vales, todas as pequenas, médias e grandes empresas, com dívidas ativas de 2014 a 2018 estão sendo notificadas, sem exceção, a comparecerem nos guichês de atendimento do órgão para negociarem suas dívidas. “É um procedimento legal, que precisa ser aplicado para que os empreendedores mantenham o pagamento dos seus tributos em dia, cujos valores arrecadados serão utilizados em benefícios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e outras, que influenciam diretamente na qualidade de vida da população”, acrescentou o secretário.

Com relação ao um vídeo que circulou nas redes sociais, onde um empreendedor de Santana teceu criticas a gestão fiscal do governo municipal, devido à cobrança tributária, o secretário frisou que foram identificados equívocos em relação à contabilidade de algumas empresas cadastrada no Simples Nacional. “Uma empresa que emite uma nota com alíquota de 2%, quando declara para Receita Federal coloca uma alíquota diferente, como 2,6%, por exemplo. Quando esses valores são diferentes, automaticamente o sistema não fecha, ficando com o saldo devedor,” exemplificou o Elcides Vales.

O titular da Semfaz lembrou que a Lei Complementar n° 002/2009-PMS, de 11 de maio de 2009, regulamenta, no Município de Santana, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e acrescenta que o Simples Nacional está previsto na Lei e é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável as empresas.

Elcides Vales também lembrou que o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, determinou a viabilização de inúmeras vantagens e propostas para os contribuintes negociarem e quitarem suas dívidas, a começar pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que já está no seu terceiro ano. Dependendo do número de parcelas o abatimento nos juros e multas poderá chegar a 100%. Também estão sendo providenciadas alterações no Código Tributário Municipal com relação às taxas de Alvará, o que deverá implicar na diminuição dos valores, para que os contribuintes tenham mais condições de trabalhar e, também, para atrair novos empreendimentos; além do IPTU premiado e atendimento especializado na Sala do Empreendedor, que foi criada para facilitar os atendimentos aos empreendedores locais, oferecendo celeridade nos processos de formalização e legalização dos empreendimentos.

O secretário finalizou dizendo que a Prefeitura de Santana está de portas abertas aos empreendedores que desejarem regularizar as suas empresas junto ao fisco municipal, mantendo os boxes de atendimento da Semfaz funcionando de segunda à sexta-feira, no horário das 8 às 17 horas.