Prefeitos são multados pelo não envio de relatório fiscal
Logo na abertura, o conselheiro substituto, Pedro Aurélio, falou sobre o Programa Nacional de Transparência Pública que acompanha em todo o país os índices de transparência de Estados e municípios.
Da Redação
O índice de transparência dos órgãos públicos do Amapá e a aplicação de multas aos gestores que não enviam os relatórios de gestão ao TCE foram alguns dos temas de destaque da sessão ordinária de quarta-feira (10/5), que apreciou 137 processos.
Logo na abertura, o conselheiro substituto, Pedro Aurélio, falou sobre o Programa Nacional de Transparência Pública que acompanha em todo o país os índices de transparência de Estados e municípios. O Amapá é o segundo pior Estado em transparência pública, perdendo apenas para Roraima (RR). Porém, dentro do Amapá, os órgãos públicos que possuem os maiores índices de transparência são o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Amapá. “Olhamos para o baixo índice de transparência quando ainda existem Câmaras de Vereadores com zero de transparência”, destacou Pedro Aurélio.
O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, disse que uma comissão formada por membros e servidores acompanha o Programa de Transparência, e que a Corte de Contas tem ampliado o acesso do cidadão à informação.
Votação em bloco
Na pauta de julgamento, os processos relacionados à admissão de pessoal, pensão e aposentadoria foram votados em bloco. “Inauguramos hoje um novo momento nas sessões do Tribunal de Contas, com as votações em blocos. Isso agiliza o processo e análise dos próximos que estão na fila para serem julgados”, disse o vice-presidente do TCE Amapá, conselheiro Amiraldo Favacho.
Prestações de contas
Na pauta de prestações de contas, foram julgados processos envolvendo a antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA – exercício 2007), Assembleia Legislativa do Amapá (2016), Amapá Previdência (Amprev – 2018/2019), Companhia de Gás do Amapá (Gasap – 2015/2016), entre outros órgãos estaduais e municipais.
O prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, foi multado no primeiro processo em R$ 1.047 pelo envio fora do prazo do relatório de gestão fiscal. No segundo processo julgado, a multa foi de R$ 2.094.
O prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, também levou duas multas nos valores de R$ 4.188 (cada) pelo não envio do relatório de gestão fiscal.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 24 de maio, às 9h30, no Plenário José Veríssimo (prédio sede do TCE Amapá).
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