Polícia Federal apura prática de ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa do Amapá

Elden Carlos, do Diário do Amapá

A Polícia Federal (PF) cumpre doze mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (14) durante a Operação Terça Parte, que investiga um esquema de ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Os alvos são residências de servidores, uma empresa de contabilidade contratada para dar ‘licitude’ ao esquema criminoso e a sede da Alap, na Avenida FAB, Centro.

Segundo a PF, uma organização criminosa foi formada dentro da Assembleia Legislativa do Amapá. O grupo é suspeito de nomear funcionários fantasmas e de reter parte da remuneração de assessores, além de compra de votos. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).

Investigação

A investigação teve início em dezembro de 2020, dois dias antes das eleições municipais em Macapá. De acordo com a PF,  à época um homem foi surpreendido em residência, no bairro Jardim Equatorial, com diversas cestas básicas, dinheiro em espécie e farto material de campanha para de um candidato a vereador, indicando a possível prática do crime de corrupção eleitoral.

Com o aprofundamento das investigações foram constatados indícios de que um deputado estadual seria responsável por esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa. O parlamentar se valia de assessores para cooptar eleitores com a promessa de pagamento de R$ 50 por cada voto. O deputado ainda utilizava, segundo a investigação, a estrutura de hospital particular na capital e do Hospital Universitário, através de empregados dos estabelecimentos que também eram assessores da Assembleia, para aliciar eleitores com a marcação de cirurgias, exames e consultas em troca de votos.

A investigação constatou fortes indícios de que a principal fonte de recursos da organização criminosa tinha como origem o confisco de maior parte da remuneração de assessores (rachadinha), que eram nomeados, mas que não compareciam ao trabalho. Esses ‘fantasmas’, apenas cediam seus dados para folha funcional. A apuração também revela que as folhas de frequência eram forjadas. Em contrapartida, os pseudos funcionários recebiam uma pequena parte [30%] dos valores que eram creditados em suas contas pela Alap.

Foi identificado ainda a existência de contrato firmado entre o parlamentar investigado e uma empresa de aluguel de veículo de propriedade de assessora do deputado, pago com valores da cota parlamentar para aluguel de bem móvel no montante de quase R$ 70 mil.

A Polícia Federal declarou que chamou atenção dos investigadores o fato de que a empresa de locação de carros possuía apenas um veículo registrado. A decisão judicial determinou ainda o afastamento cautelar das funções públicas de 20 servidores, ligados à Assembleia Legislativa, ao Hospital Universitário e outros órgãos públicos, bem como de monitoramento eletrônico de seis investigados, com imposição de recolhimento domiciliar das 22h às 6h e integral no sábados, domingos e feriados.

O Tribunal Regional Eleitoral impôs, também, o afastamento cautelar do deputado estadual, cuja decisão deverá ser apreciada pela Assembleia Legislativa, no prazo de 24 horas, conforme rito legal.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade ideológica eleitoral, corrupção eleitoral e organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.

Nota

A Assembleia Legislativa se manifestou por meio de nota, do presidente Kaká Barbosa (PL) em que buscou esclarecer que a operação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral foi para cumprimento de procedimento de busca e apreensão em um único gabinete parlamentar. “Nesse sentido, é importante também deixar claro que os fatos apurados pela justiça eleitoral não dizem respeito à regularidade dos atos administrativos e de gestão financeira praticados pela atual administração da Assembleia Legislativa”, sustenta a ALAP. acrescentando que a atual gestão “reitera o seu compromisso com a transparência de suas ações bem como o respeito à administração pública”.

Nome

(*) Terça Parte refere-se ao percentual que era repassado aos assessores fantasmas, de forma que os membros da organização criminosa ficavam com os 70% restantes.

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