Pleno julga relatórios e prestações de contas em sessão ordinária

Da Redação

Detalhes sobre nível de transparência das informações ambientais no Amapá fazem parte do Relatório de Levantamento aprovado nesta quarta-feira (10/04), em sessão ordinária do TCE Amapá. O estudo foi realizado pela comissão ambiental da Corte de Contas e gerou manifestações no plenário.

O relatório decorre do Plano Anual de Controle Externo, aprovado em sessão administrativa do TCE Amapá. O conselheiro e presidente em exercício, Amiraldo Favacho, disse que as informações trazidas no estudo chamam a atenção, principalmente, para o monitoramento das barragens existentes na região serrana (Serra do Navio e Pedra Branca). “Penso que podemos fazer um trabalho em conjunto, com o Ministério Público Federal, de acompanhamento da situação dessas barragens. Temos como exemplo o ocorrido em Brumadinho, que em nenhuma hipótese apontava perigo para o ocorrido”, disse.

Prestações de contas

Ainda na sessão, foram apreciadas sete prestações de contas dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (2014 e 2015), Prefeitura Municipal de Serra do Navio (2010), Câmara Municipal de Porto Grande (2016), Secretaria Municipal de Educação de Macapá (2020) e Fundação Macapá Previdência (2020).

Outro destaque na sessão foi uma auditoria sobre a arrecadação de IPTU nas Secretarias Municipais de Finanças de Mazagão, Santana, Ferreira Gomes e Macapá.

O trabalho de levantamento de informações foi feito pela 3ª Inspetoria de Controle Externo, e mostra um rico detalhamento sobre a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

A conselheira Marilia Góes, relatora do processo, estipulou um prazo de 60 dias para que as secretarias apresentem um plano de ações para sanar as irregularidades identificadas na auditoria. O acompanhamento dessas ações também será acompanhado pelo TCE Amapá.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 24 de abril, às 9h30, no Plenário da Corte de Contas.

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