Plenário da Alap aprova três projetos de lei durante a sessão ordinária

Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovaram três projetos de lei na 43ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (19). As medidas envolvem a fixação de cartazes em escolas e delegacias e a concessão de benefícios a servidores da extinta Pescap.

Entre as aprovações, destaca-se o Projeto de Lei nº 0044/2024, que obriga a afixação de cartazes ilustrativos sobre a manobra de Heimlich em instituições de ensino. Essa medida, proposta pelo Dr. Victor (Rede), visa informar sobre como desobstruir vias respiratórias em casos de engasgamento, potencialmente salvando vidas.

Outro projeto de grande relevância é o nº 0336/2023, apresentado pelo deputado Rodolfo Vale (PCdoB), que exige que delegacias de polícia exibam cartazes informando sobre o direito de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência de solicitarem medidas protetivas de urgência. Essa iniciativa busca ampliar a proteção e conscientização desses grupos vulneráveis.

O terceiro projeto, nº 0012/2024, promove a inclusão da Secretaria de Estado da Pesca no Plano de Cargos e estabelece uma gratificação de produtividade de extensão rural para seus servidores. Além disso, ele transfere servidores da extinta Pescap para a nova secretaria, garantindo a continuidade dos serviços e benefícios aos trabalhadores.

Moções e Requerimentos

A sessão também foi marcada pela aprovação de 15 moções de aplauso, reconhecendo personalidades que se destacaram em áreas como segurança pública, transporte e na campanha “Abril Azul”, voltada para a conscientização sobre o autismo.

Além disso, foram aprovados 49 requerimentos abrangendo uma ampla gama de melhorias. Entre eles, estão a revitalização da infraestrutura, incluindo a rampa do Santa Inês, obras de manutenção e melhorias de segurança pública com policiamento ostensivo em vários bairros e avenidas. Também foram solicitadas reformas em escolas e pontes, melhorias na iluminação pública e na distribuição de água, além de serviços de saúde e educação voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Outras demandas significativas incluem a reforma do Hospital Regional do Amapá e a realização de campanhas de prevenção à gravidez precoce.

Aprovação da LDO 2025

Em sessão extraordinária, o deputado Pastor Oliveira (Republicanos), relator especial do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024 (LDO para 2025), apresentou suas considerações em relação às emendas. “Recebemos algumas emendas, mas eram apenas emendas redacionais que não alteraram o contexto geral do projeto. Acataremos as emendas dos deputados Júnior Favacho e R. Nelson, pois elas contribuem para fortalecer ainda mais o apoio à agricultura familiar no Estado do Amapá. Essas emendas são importantes para pequenos, médios e grandes produtores, bem como para agricultores familiares, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais”, afirmou.

Com a aprovação do texto por unanimidade pelos parlamentares, o projeto segue agora para análise e sanção do governador do Estado. Após a sanção, que deve ocorrer em até 15 dias, a LDO 2025 será publicada no Diário Oficial do Estado e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá em detalhes como o orçamento será utilizado em cada área do governo no próximo ano.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alap: https://www.youtube.com/embed/9v2gvKuayeM

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