PGE realiza Instrução Técnica com os assistentes jurídicos dos órgãos estaduais, fundações e autarquias
O propósito da instrução técnica com os assistentes e assessores jurídicos é promover um alinhamento e orientar a atuação jurídica dos assistentes jurídicos e funções assemelhadas.
Da Redação
Nesta quinta-feira, 29, foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral do Amapá, Instrução Técnica com ênfase nos processos de contratação. A Instrução foi ministrada pela chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos (PLCC), Dra. Jeane Martins Paiva. Participaram do evento os assistentes jurídicos lotados nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Amapá, que compõem o apoio técnico jurídico nos termos da Lei estadual Nº 1.881/2015.
A instrução técnica englobou os processos administrativos relativos às licitações, aditivos de contratos, contratações diretas, consultas jurídicas, uso dos Pareceres Referenciais, Lista de Verificação, Súmulas administrativas, cotação eletrônica e outras matérias.
“O propósito da instrução técnica com os assistentes e assessores jurídicos é promover um alinhamento e orientar a atuação jurídica dos assistentes jurídicos e funções assemelhadas, além de abordar aspectos fundamentais na instrução dos processos administrativos de modo a evitar vícios e omissões em prol de cumprir a legalidade e favorecer a celeridade e a eficiência desses processos”, comentou a Procuradora, Dra. Jeane Martins.
“Todos os temas abordados são de extrema relevância, pois são matérias recorrentes nos processos submetidos ao exame da Procuradoria. A PGE busca capacitar os assistentes e assessores jurídicos para dar maior segurança jurídica aos gestores e à Administração pública como um todo”, explicou o procurador-geral Dr. Thiago Albuquerque.
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