PGE garante na justiça a continuidade de 9 convênios celebrados com a União

Da Redação

A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá obteve decisão liminar favorável, perante a Justiça Federal, na concessão de tutela de urgência para determinar a Caixa Econômica Federal que dê prosseguimento aos tramites necessários à concretização dos convênios celebrados com a União Federal, por intermédio da Plataforma “+ Brasil”.

A decisão é fundamental para garantir a manutenção dos repasses de recursos públicos federais necessários a execução de políticas públicas em diversos municípios do Estado do Amapá.

“São acordos pactuados entre a União e o Estado do Amapá, tendo como objeto o repasse de recursos públicos federais, através de transferências voluntárias, que irão beneficiar vários municípios amapaenses, como por exemplo: a modernização do Teatro das Bacabeiras, a urbanização da Orla do Araxá/Aturiá, a reforma e construção do complexo Marco Zero, a pavimentação de ruas de concreto com drenagem, meio fio e sarjeta no distrito de Igarapé no Lago no município de Santana, e a construção de prédios públicos para atender os municípios de Ferreira Gomes, Mazagão, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Tartarugalzinho”, comentou o procurador-geral, Dr. Narson Galeno, detalhando as obras a serem executadas.

Atuaram na ação, os procuradores Dr. Raul Custódio e Dr. Fábio Rodrigues.

“É muito gratificante poder contribuir para a efetivação de políticas públicas tão importantes e que serão possíveis graças a manutenção dos convênios e dos repasses das verbas federais. Ações como essa reforçam o quanto uma Procuradoria do Estado forte e atuante é essencial para a garantia do desenvolvimento do Estado e, ao final, uma melhoria de vida para toda a população amapaense” finalizou o procurador Dr. Raul Custódio.

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