PGE completa 15 anos de consolidação no Amapá

Da Redação

A Constituição Federal de 1988 ao instituir os órgãos essenciais à Justiça elevou à Advocacia Pública ao nível Constitucional, conferindo aos Procuradores de Estado a prerrogativa de defesa dos Estados e do Distrito Federal. Atualmente a PGE é regida pela Lei Complementar Estadual nº 89, de 01 de julho de 2015.

A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá é instituição essencial à justiça e à administração pública estadual, que representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, com exclusividade, a defesa dos direitos e interesses estaduais na área judicial e administrativa e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei.

Concurso Público

O primeiro concurso da PGE-AP foi realizado no ano de 2006. A partir do ano de 2008 teve início a nomeação dos primeiros Procuradores concursados, que ocorreu em 07.03.2008. O segundo concurso público para o cargo ocorreu no ano de 2018. Entre os de 2020 e 2021 foram nomeados 16 novos procuradores. Atualmente o quadro de Procuradores em exercício totaliza 45 membros na carreira.

A data de 07 de março é o Dia do Procurador do Estado, que nesse ano também comemora os 15 anos de nomeação dos primeiros Procuradores efetivos.

Procuradores-Gerais

Nesses 15 anos de criação, a PGE teve 3 procuradores-gerais de carreira. A procuradora Luciana Melo foi a primeira a assumir o cargo mais alto da instituição. Foi procuradora-geral no ano de 2010. O segundo foi o procurador Narson Galeno que foi até então o que ficou maior tempo no cargo, 8 anos (2015-2023). E agora, quem comanda a PGE é o Dr. Thiago Albuquerque, empossado no cargo de procurador-geral, em 24 de fevereiro de 2023.

Quadro

Em seu quadro funcional, a Procuradoria conta com 522 servidores. Existem 27 cargos de chefias para procuradores, entre procuradorias especializadas, núcleos e centros. Além dos cargos de confiança, como chefia de gabinete atualmente comandado por Cristiane Dias, coordenadorias de setoriais, comunicação, e demais cargos entre efetivos e comissionados.

Missão, visão e valores

A PGE segue firme, comprometida com a missão de atuar na defesa dos interesses do Estado e na garantia da execução das políticas públicas, fortalecendo, assim, o estado de direito e a dignidade do povo do Amapá. Em sua visão de futuro é ser uma instituição reconhecida e respeitada por exercer, com exclusividade e excelência, a consultoria, o assessoramento e a defesa jurídica dos interesses do Estado do Amapá. Alicerçado nos seus valores de: comprometimento com o interesse público; ética; legalidade; colaboração e cooperação; transparência; autonomia; capacitação e valorização.

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