PEC dos Tribunais de Contas já tem forte articulação na Câmara dos Deputados
Até ser aprovada no Senado, a PEC percorreu um longo caminho de cinco anos nas comissões.
Da Redação
Após aprovação com mais de setenta votos no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2 (2017), que impede a extinção dos Tribunais de Contas, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Até ser aprovada no Senado, a PEC percorreu um longo caminho de cinco anos nas comissões. A proposta foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017. O texto voltou à votação, em segundo turno, recebendo a aprovação de 73 votos, contra um a favor.
Entre os fatores que contribuíram para a aprovação da PEC no Senado está a unida atuação da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) junto aos senadores, em especial do diretor de relações político-institucionais da entidade, conselheiro Michel Houat Harb. Foi ele que, articulado com os senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, sensibilizaram os senadores quanto a importância da aprovação da PEC. “Quero aqui destacar o apoio fundamental dos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. Na segunda-feira levamos a PEC à votação e logo após sua aprovação, iniciamos na quarta-feira, 07 de dezembro, uma mobilização junto aos deputados federais para que, sensibilizados quanto a importância da proposta, possam aprovar o texto na Câmara”, explicou.
De autoria do então senador Eunício Oliveira, a PEC impede a extinção dos tribunais de contas estaduais (TCEs) e dos municípios, além dos municipais (TCMs). Os dois últimos não se confundem: o tribunal de contas dos municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos os municípios daquela unidade da federação a fim de desafogar o trabalho dos TCEs.
Durante a votação no Senado, a proposta foi elogiada pelos senadores, que também exaltaram o papel dos tribunais de contas na assistência aos estados e municípios. “Os tribunais de contas podem ser verdadeiros parceiros da administração pública”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Para o senador Zequinha Marinho (PL-PA), o trabalho mais importante exercido pelos tribunais de contas junto aos estados e municípios é o de prevenir irregularidades. “Chegar primeiro, reunir, discutir, instruir, evitar que o dano aconteça ao erário. Depois que o leite está derramado é mais difícil”, observou.
Ainda não há previsão para a proposta ser votada na Câmara dos Deputados, porém a expectativa é que logo seja aberto o ano legislativo, em 2023, o texto seja apreciado pelos parlamentares.
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